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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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ERIVELTO BARROS

Prefeito de Bocaina continua extrapolando gastos com pessoal

Segundo último relatório de gestão fiscal município continua gastando 65%53 da receita com pessoal

Por José Maria Barros  

17/08/2018

Foto: José Maria Barros

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Gestor continua gastando com pessoal acima do previsto em lei.

Em seu segundo ano de mandato o prefeito de Bocaina, médico Erivelto de Sá Barros (PSB), ainda não conseguiu equilibrar as contas públicas e continua gastando com pagamento de pessoal mais do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

           

Segundo o último relatório de Gestão Fiscal referencial janeiro a abril de 2018, a Prefeitura Municipal de Bocaina gastou 65,53% com pagamento de pessoal, ultrapassando os limites de alerta, prudencial e legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente de 48,60%, 51,30% e 54%.

 

Em números, a Prefeitura de Bocaina nos últimos dozes meses, tendo como referencial até abril deste ano, recebeu de receita corrente líquida R$ 11.229.743,69. Nesse mesmo período gastou com pessoal R$ 7.358.680,04, equivalente a 65,65%.

 

Segundo o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, a Prefeitura Municipal de Bocaina somente poderia ter gasto com pessoal nos últimos dozes meses R$ 6.064.061,59. Dessa forma, o prefeito Erivelto Barros extrapolou com gastos de pessoal nesse período R$ 1.294.619.

 

Notificação

 

No último mês de maio a Prefeitura de Bocaina foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a situação do município em relação a gastos com pessoal. A intenção da corte é que fossem adotadas imediatamente providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

 

O descumprimento do limite legal da despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

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