Opinião

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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Prefeito de Picos quer dar calote nos servidores municipais de mais de 10 milhões

FCS

02/07/2020

O Prefeito de Picos, José Valmir de Lima encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei solicitando a autorização da suspensão do pagamento do Picos Prev retroativo a 1 de Março até 30 de dezembro de 2020, o projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para ser votado em suas sessões ja na data de hoje.

De acordo com levantamento feito pelos vereadores de Oposição, o municipios está devendo ao PicosPrev algo em torno de 4 milões, sendo que a Educação ainda não pagou o mês de dezembro de 2019, conforme relatorio do próprio PicosPrev encaminhado aos conselheiros. A Educação deve R$ 561.452,51 somente de dezembro de 2029, a Saúde tem um débito de R$ 1.232.771,07 correspondendte aos meses de janeiro a Abril de 2020 e a Administração um débito R$ 512.916,50, correspondente ao período de Fevereiro a Abril de 2020. Não foi levado em consideração os outros meses da educação, saúde e administração, pois não estão inclusos os meses de Maio e Junho.

O vereador Francisco das Chagas de sousa, Chaguinha do PTB, lider da oposição apresentou denúncia ao Ministério Público com a anuencia dos demais vereadores oposicionistas, pois se for aprovado o Projeto de Lei, somente o período em que o prefeito quer que suspensa somará mais de 10 milhões, deixando para o próximo gestor arcar com as responsabilidades e isso, fere a LRF - Lei de Responsabilidde Fiscal.

O Prefeito alega que por conta da pandemia, o municipio tevbe queda em sua receita, no entando de acordo com o Portal da Transparencia, durante o ano de 2019 o municipio recebeu algo em torno de 205 milhões e até o mes de junho foram repassados 100 milhoes de reais e em levantamento feito no próprio portal, somente no periodo de janeiro a junho de 2020 já foram re´passados para o municipio de Picos mais de 101 miçhões, portanto, Picos já recebeu mais do que no ano passado 1 milhão de reais, não havendo portanto queda na receita.

"O prefeito está querendo dar um calote nos servidores públicos do municipio, deixando de repassar para o PicosPrev o percentual de responsabilidade patronal, sendo amparado por uma Lei aprovado pela câmara municipal, caso seja aprovado hoje, disse o vereador Chaguinha que disse estar preocupado com esse projeto e com a possibilidade de aprovação"

O edil, Francisco das Chagas disse que espera compromisso dos vereadores no que diz respeito ao projeto de lei, pois não podem repassar esse débito para um próximo gestor. E, ja participou a situação para o Ministério Publico, apresentando denuncia para que o mesmo possa se pronunciar.

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