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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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DECISÃO

Hospital Geral de Picos vai a leilão

O dinheiro arrecadado será para pagar débitos trabalhistas ocasionados com o fechamento do hospital

Ascom/TRT

22/04/2018

Foto: José Maria Barros

Hospital Geral de Picos está interditado há quase um ano.

O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Ferdinand Gomes dos Santos, homologou um acordo entre 11 sócios do Hospital Geral de Picos (HGP) (e da empresa HGPAJO Hospital que foi criada em substituição ao HGP) e o Ministério Público do Trabalho para leiloar um terreno de 3.200 metros quadrados na Avenida Severo Eulálio, na localidade Ingazeira, zona urbana de Picos. O dinheiro arrecadado será utilizado para pagar os débitos trabalhistas ocasionados com o fechamento do hospital.

O terreno, que foi entregue em juízo, a partir de uma proposta dos sócios do hospital, está avaliado em cerca de R$ 3 milhões e está sendo leiloado na modalidade venda direta, podendo ser adquirido à vista ou de forma parcelada. A venda será concretizada pela melhor proposta apresentada.

CONFIRA O EDITAL DE VENDA DO TERRENO

O Hospital Geral de Picos pertence à família do ex-deputado Warton Santos (MDB). A unidade encerrou suas atividades ano passado após enfrentar graves problemas financeiros e processos judiciais ajuizados pelos servidores com salários atrasados.

Entenda o caso

No final de agosto de 2017, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Ferdinand Gomes dos Santos, determinou a indisponibilidade dos bens de 11 sócios do Hospital Geral de Picos (HGP) (e da empresa HGPAJO Hospital que foi criada em substituição ao HGP) para impedir a ocultação e venda desses bens e assim garantir o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários.

Na decisão, o juiz informou que existem várias ações de execução contra o HGP / HGPAJO tramitando na Vara do Trabalho de Picos, que várias outras ações trabalhistas foram ingressadas já em 2017 e que o hospital encerrou recentemente suas atividades.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho também ingressou com uma ação civil pública relatando que o hospital encerrou suas atividades sem realizar o pagamento das verbas trabalhistas aos funcionários. Os repasses do SUS já haviam sido bloqueados para garantir o pagamento de salários atrasados.

Foram realizadas tentativas de penhoras de recursos, bens e de veículos do HGP e HGPAJO, mas sem sucesso. Da mesma forma, as ordens de bloqueio de recursos dos sócios também foram frustradas.

Dessa forma, por cautela e com vistas a garantir a efetividade da execução, o magistrado determinou a indisponibilidade dos bens de 11 pessoas identificadas como sócios do hospital.

“Considerando que é necessária a adoção de medidas com vistas a identificar e penhorar bens suficientes para o pagamento das execuções e das ações em curso nesta Vara do Trabalho, inclusive evitar a ocultação e a dilapidação de bens passíveis de expropriação, seja da executada enquanto pessoa jurídica como de seus sócios legais e "ocultos””, argumentou o juiz Ferdinand Gomes dos Santos, na decisão.

Na decisão, o magistrado elencou ainda uma séria de determinações incluindo os sócios no polo passivo da ação, a consequente notificação com a possibilidade de cada sócio indicar bens da empresa para garantir o pagamento.

Após o prazo estipulado, com ou sem manifestação dos sócios, foi determinado um conjunto de procedimentos para garantir o valor suficiente para quitação dos processos, que vão desde a apreensão de recursos nas contas de cada sócio, sendo seguido da inclusão do nome deles no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Foi determinado também o bloqueio de contas bancárias movimentadas por procuração, bloqueio de veículos, penhora de possíveis transações imobiliárias, penhora de imóveis, chegando, por último, à quebra do sigilo bancário dos sócios, realizando a pesquisa de conexões financeiras. No final de outubro de 2017 foi celebrado o acordo entre os sócios e MPT, com a entrega, em juízo, do referido terreno que agora está sendo leiloado, para alienação judicial.

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