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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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ASSEMBLEIA

Sindserm recua e decide não cobrar imposto de forma coletiva

Sindicato decidiu que a cobrança será feita com autorização individual do trabalhador conforme prevê a lei

JP on line  

10/04/2018

Foto: Jornal de Picos

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Sindicato volta atrás em relação a cobrança coletiva do imposto sindical.

Em assembleia geral extraordinária realizada no final da tarde e início da noite desta terça-feira, 10, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) recuou. Decidiu que a cobrança da contribuição sindical somente será feita com autorização individual e espontânea do trabalhador conforme determina a legislação.

 

No dia 28 de março, em assembleia com a participação de cerca de 20 servidores, o Sindserm havia decidido que a cobrança do imposto sindical seria de forma coletiva. Como a decisão contrariava a legislação vigente, houve forte reação por parte dos servidores e hoje, diante das pressões, a entidade resolveu recuar.

           

O imposto sindical equivale a um dia de trabalho do servidor e é descontado anualmente sempre no mês de março. No entanto, a Lei 13.467/17 da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017 mudou tudo. Acabou com o desconto automático e compulsório da contribuição sindical anual em favor das entidades sindicais, exigindo-se, portanto, para fazê-lo autorização expressa e prévia do trabalhador.

 

Debate

 

Durante a assembleia servidores contra e a favor da cobrança de forma coletiva se manifestaram, mas, ao final, a direção da entidade optou por recuar e fazer a cobrança somente daqueles trabalhadores que autorizarem através de documento que desejam fazer a contribuição.

           

A professora Elsilane Moura, ex-vice-presidente do Sindserm, disse que poderá até contribuir de forma espontânea, mas não votaria a favor de a cobrança de forma coletiva ser aprovada em assembleia. “Na escola que eu trabalho são 30 pessoas e hoje aqui só tem eu. Será que é justo eu dizer eu aprovo que desconte de todos?” – questionou.

           

O professor João Antônio de Sousa participou da assembleia e comentou a decisão. Segundo ele, a diretoria do Sindserm ainda tentou aprovar a cobrança de forma coletiva, porém, a proposta não foi aceita pelos servidores e então eles recuaram.

           

Ele contestou ainda o discurso do advogado do Sindserm, Francisco Casimiro, argumentando que a entidade necessita desse imposto para custear suas despesas. “No meu entender o sindicato tem condições de andar com seus próprios pés com a contribuição mensal dos servidores, cujo total gira em torno de 20 mil reais” – destacou João Antônio.

           

O advogado do Sindserm, Geovani Madeira, disse que a partir de agora será feita uma campanha junto aos servidores municipais para que eles autorizem o desconto. “Quem autorizar nós vamos oficiar a Prefeitura de Picos para fazer o desconto” – pontuou, ressaltando que a cobrança não será mais de forma coletiva.

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