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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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JULGAMENTO

Toffoli segue Fachin e vota contra recurso de Lula por liberdade

Votação de pedido do petista para deixar a prisão ainda terá votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello em plenário virtual

Estadão Conteúdo  

07/05/2018

Foto: reprodução

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Ministro do STF, Dias Toffoli.

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.

 

O julgamento começou na última sexta-feira (4) e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio, próxima quinta-feira. De acordo com a apuração da reportagem, o ministro Dias Toffoli já votou, acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula.

 

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli, Celso de MelloGilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado poderá ser conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

 

Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sua prisão foi decretada no início de abril.

 

Contra o encarceramento, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF4 somente se esgota quando o tribunal decidir em relação à admissibilidade dos recursos do petista às instâncias superiores.

 

O TRF4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma possível decisão do tribunal de não enviar os recursos ao STJ e ao Supremo.

 

Quando a reclamação foi apresentada ao STF, no início de abril, Edson Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, da qual faz parte e é presidente.

 

Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo do relator; ou 4) acompanho a divergência.

 

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