Página Inicial

Siga-nos:

20.2.2019

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Brasil

DIVERGÊNCIA

TCU não recomenda contratação de advogados por prefeituras sem licitação

Decisão diverge do entendimento recentemente adotado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

JP on line  

08/06/2018

Foto: reprodução

clique para ver a foto em tamanho real

Sede do Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os serviços advocatícios não devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação para recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão do tribunal diverge do entendimento recentemente adotado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que se manifestou favorável a inexigibilidade na contratação desses escritórios.

 

A decisão do TCU decorreu de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação, pelos municípios de Caridade do Piauí, Itaueira, José de Freitas, Palmeirais, Socorro do Piauí, São Gonçalo do Piauí e São João do Piauí, dos recursos federais objeto de precatórios alusivos às diferenças do Fundef devidas pela União.

 

No curso do processo de auditoria, foram apontadas irregularidades na contratação direta de serviços advocatícios, por meio de indevida inexigibilidade de licitação, sem que restasse comprovado o atendimento aos requisitos legais.

 

Ainda segundo a decisão, os gestores não podem efetuar pagamento de honorários advocatícios com recursos dos precatórios do Fundef, que, de acordo com a Lei 9.424/96, devem ser utilizados exclusivamente em melhorias na educação básica. Ressaltou-se, também, que os valores contratados com tais serviços foram exorbitantes, incompatíveis com a complexidade da causa e os valores praticados no mercado.

 

Diante tais falhas, o Tribunal de Contas da União determinou providências para evitar pagamentos ilegais e reaver os valores gastos em desconformidade com a lei.

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

16-02-2019 :: Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

13-02-2019 :: Atriz e cantora Bibi Ferreira morre aos 96 anos

13-02-2019 :: Casal Ciro e Iracema já recebeu R$ 555 mil de auxílio-moradia

11-02-2019 :: Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero

06-02-2019 :: Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão

06-02-2019 :: CNJ afasta juiz acusado de assédio sexual

13-01-2019 :: Terrorista Cesare Battisti é preso na Bolívia

10-01-2019 :: Rodrigo Maia descarta apoio do PT para reeleição à Câmara

09-01-2019 :: Toffoli mantém voto secreto na eleição para presidência da Câmara

01-01-2019 :: Jair Bolsonaro diz que vai tirar o país do socialismo

24-12-2018 :: Interrupção no fornecimento de internet é motivo para desconto na conta

23-12-2018 :: Câmara dos Deputados gastará R$ 19,5 milhões com novos cargos

21-12-2018 :: STF determina voto aberto para presidência do Senado

21-12-2018 :: Rodrigo Maia assina lei que permite municípios estourar gastos com pessoal

06-12-2018 :: Palocci afirma que Lula prorrogou MP em troca de dinheiro para filho

[ Todas desta coluna ]

edilson constutora  - edilson constutora lamep - lamep Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis Clínica Picoense  - Clínicas picoensw aaaa chaguinha - aaaa chaguinha edilson madereira - edilson madereira marquês frios - marquês frios facim 01 oficial  - facim 01 oficial Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.