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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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RECURSO

Prefeito tenta derrubar liminar que mantém trailers nas praças

O Agravo de Instrumento será interposto no Tribunal de Justiça do Piauí na próxima terça-feira, dia 9

Por José Maria Barros  

07/07/2018

Foto: José Maria Barros

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Padre Walmir recorre ao TJ contra decisão de juíza.

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), vai ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), contra liminar da juíza da 1ª Vara, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Em decisão do último dia 4 de julho a magistrada atendeu pedido dos proprietários dos trailers que querem permanecer funcionando nas praças Félix Pacheco e Josino Ferreira.

           

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, o prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da juíza Conceição Portela. Disse ainda que não conhece bem o processo e, nem o que a magistrada alegou ao conceder a liminar aos proprietários dos trailers que estão embargados desde o último dia 2 de julho.

 

“Na próxima segunda-feira, 9, irei até o Fórum de Picos para tentar ter acesso ao processo, aos autos. Porém, uma coisa é certa, nós iremos recorrer. Estamos entrando com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça no máximo até a próxima terça-feira, 10, para tentar derrubar essa liminar” – anunciou Maycon Luz.

           

O Procurador disse ainda que existe um fato novo, que é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público Estadual, que prevê a construção de boxes nas praças das cidades.

 

“Então, de um jeito ou de outro os trailers vão ter que sair das praças, mas, o nosso primeiro passo é tentar derrubar a liminar [da juíza Conceição Portela] na próxima semana” – afirmou o Procurador Maycon Luz.

           

Caso o município consiga no Tribunal de Justiça derrubar a liminar da juíza Conceição Portela, os trailers localizados nas praças Félix Pacheco e Josino Ferreira serão transferidos imediatamente para o Point Beira-Rio. Ao todo, são quinze estabelecimentos instalados nos dois logradouros públicos, mas apenas uma parte dos proprietários insiste em não sair.

 

O Município de Picos decidiu ingressar com um Agravo de Instrumento por se tratar de um recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e, de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

 

Exploração dos boxes

 

A ocupação dos doze boxes que serão construídos pela administração municipal nas praças Félix Pacheco, Josino Ferreira e Antenor Neiva ocorrerá através de concorrência Pública. A garantia é do Procurador do Município, Maycon Luz.

 

Sendo assim, não significa que os atuais ocupantes de trailers nas citadas praças terão espaço garantido quando o município cumprir o TAC assinado com o Ministério Público, revitalizar os logradouros e construir os quiosques.

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