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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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DENÚNCIA

Prefeito de Isaias Coelho usa Decreto de Emergência para contratar empresa

A denúncia foi feita por quatro vereadores da cidade de Isaías Coelho ao Tribunal de Contas do Estado Piauí

Vitor Fernandes/Viagora  

30/08/2018

Foto: reprodução

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Prefeito de Isaias Coelho.

O prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes, (MDB), foi denunciado por quatro vereadores ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). A acusação foi protocolada por Fernanda Lima (PRB), Eder Carvalho (SD), Francisca de Chico Novo (SD) e Aline Moura (PTB). O relatório do caso foi assinado no dia 15 de agosto de 2018.

 

Eles relataram que o prefeito realizou contração direta de uma empesa, em 2017, com fundamento em um decreto de emergência não reconhecido como válido pela Corte de Contas.

 

O objeto do contrato seria a prestação de serviço de limpeza pública, pelo prazo de 60 dias, pelo valor mensal de R$ 36 mil.  Os parlamentares afirmaram que, além da manutenção da contratação realizada por dispensa de licitação, houve aditivo contratual, prolongando a vigência do referido contrato.

 

De acordo com os denunciantes, o prefeito publicou o Decreto nº 006/2017 tornando sem efeito o Decreto nº 002/2017, que dispunha sobre o estado de emergência, após o TCE-PI reconhecer a inexistência da situação emergencial e determinar que o gestor deixasse de realizar despesas com base no primeiro decreto. A situação de emergência foi decretada pelo prefeito um dia depois de ter assumido a gestão do município.

 

Acontece que, ainda de acordo com a denúncia, Dr. Eudes continuou realizando pagamentos a empresa L.S. Construções e Serviços Profissionais, contratada sem licitação. Três pagamentos de R$ 36 mil teriam sido realizados.

 

A Diretoria de Fiscalização de Administração Municipal (DFAM) opinou pela procedência da denúncia. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou parcialmente, que também pediu aplicação de multa ao gestor. O processo será julgado pela Segunda Câmara nesta sexta-feira, 31 de agosto.

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