Página Inicial

Siga-nos:

20.2.2019

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Municípios

SUSSUAPARA

MP recomenda a Pé Trocado que implante Política Socioeducativa

A recomendação foi assinada no último dia 30 pelo representante do MP, Leonardo Fonseca Rodrigues

Por José Maria Barros  

03/09/2018

Foto: Ascom

clique para ver a foto em tamanho real

MP faz recomendação ao prefeito Pé Trocado.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) recomendou ao prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PP), que elabore e implemente até o dia 19 de dezembro desse ano, uma política pública socioeducativa.

 

A recomendação foi assinada no último dia 30 de agosto pelo promotor de Justiça da Comarca de Picos, Leonardo Fonseca Rodrigues. Segundo ele, a ação deve ser consistente em um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e em programas socioeducativos em meio aberto destinado ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.

           

O promotor recomenda ainda ao prefeito Pé Trocado que inscreva no prazo de 30 dias o programa de Atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vários requisitos obrigatórios. Dentre eles estão à exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas, com a especificação das atividades de natureza coletiva.

           

O prefeito Pé Trocado deve ainda assegurar a qualidade e eficácia dos programas e serviços destinados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e seus pais/responsáveis. Para isso, precisar criar a comissão interdisciplinar encarregada de avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

           

O gestor deve também garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução.

 

“Em caso de desrespeito, mesmo que parcial, ou do não cumprimento integral às diretrizes e determinações desta Lei Federal nº 12.594/2012, os gestores, operadores e seus prepostos e entidades governamentais às medidas previstas no inciso I e no § 1 o do artigo 97, da Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). E àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram, sob qualquer forma, direta ou indireta, para o não cumprimento desta Lei, aplicam-se, no que couber, as penalidades dispostas na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa)”, alerta o promotor Leonardo Fonseca Rodrigues.

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

15-02-2019 :: Obra na quadra de esportes em Massapê do Piauí está abandonada

13-02-2019 :: Vereador da oposição adere ao prefeito Pé Trocado

13-02-2019 :: Prefeita de Santana do Piauí exonera irmão da Secretaria de Esportes

12-02-2019 :: Prefeito de Jaicós declara situação de emergência e promove festa de emancipação

05-02-2019 :: Câmara Municipal de Massapê do Piauí aluga motocicleta por mais de 10 mil reais

29-01-2019 :: Prefeito de Marcolândia cria taxa de iluminação

23-01-2019 :: Prefeito de Ipiranga do Piauí nega ter expulsado controlador-geral

22-01-2019 :: Câmara de Santana do Piauí aluga imóvel por mil reais mensais

21-01-2019 :: Prefeito de Ipiranga do Piauí expulsa controlador-geral do cargo

21-01-2019 :: Estudantes poderão fazer download de simulador de notas do Sisu

18-01-2019 :: Prefeito Baiá promove festa com município em situação de emergência

18-01-2019 :: TCE conclui que prefeito de Massapê do Piauí fez contratos irregulares

18-01-2019 :: MP recomenda ao prefeito de Itainópolis exoneração dos contratados

14-01-2019 :: TCE reprova contas do prefeito de Sussuapara

10-01-2019 :: Vereador da oposição adere ao prefeito de Bocaina Erivelto

[ Todas desta coluna ]

aaaa chaguinha - aaaa chaguinha lamep - lamep edilson constutora  - edilson constutora edilson madereira - edilson madereira facim 01 oficial  - facim 01 oficial Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial marquês frios - marquês frios Clínica Picoense  - Clínicas picoensw Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.