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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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NOTIFICAÇÃO

MP recomenda aos médicos de Picos que cumpram carga horária

A notificação recomendatória foi assinada pela promotora de justiça, Romana Leite último dia 29 de agosto

Por José Maria Barros  

05/09/2018

Foto: José Maria Barros

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Secretário Municipal de Saúde, Dr. Júnior.

O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Romana Leite Vieira, recomendou aos profissionais médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Picos, que cumpram a carga horária semanal conforme o concurso ou contratação junto ao município.

 

Assinada no último dia 29 de agosto pela promotora de justiça Romana Leite Vieira, a recomendação do Ministério Público foi direcionada também ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e ao secretário municipal de Saúde, bioquímico Waldemar Santos Júnior, o Dr. Júnior (PRP).

           

Aos profissionais médicos, servidores do município de Picos, a promotora recomendou que durante o período de greve cumpram imediatamente a portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde que determina a manutenção de pelo menos 30% dos médicos/servidores no exercício de suas atividades laborativas.

             

Ressaltando ainda, os casos de atendimento a urgência e emergências, garantindo, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.

           

Com a finalização da greve recomenda cumprimento imediato da carga horária semanal, por parte de profissionais da área da saúde cadastrados na Estratégia Saúde da Família no município de Picos, conforme carga horária do concurso ou contração que realizaram. Sob pena de serem adotadas por parte do órgão ministerial, as medidas judiciais cabíveis.

           

Ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, caso não haja o cumprimento da carga horária estabelecida por parte dos profissionais de saúde, recomendou a imediata abertura de procedimento administrativo disciplinar, se efetivo. Ou o seu imediato desligamento da equipe, se contratado, após a observância da ampla defesa e contraditório.

 

Advertência

 

A promotora de justiça adverte que a recomendação passa a ter validade a partir de seu recebimento, para o fim de cumprimento do disposto nos itens especificados, e enseja a configuração de dolo para fins de interposição de ação por ato de improbidade administrativa.

 

“A inobservância da presente Recomendação e a omissão do Poder Público ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive ações civis públicas para obrigar as tomadas de providências cabíveis. Além de ações penais pela prática dos delitos verificados, sem prejuízo da propositura de ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos, por violações dos princípios que regem a administração pública” – alerta a promotora de Justiça Romana Leite.

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