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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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PEDIDO DO TCE

Bloqueada conta do Fundef de São José do Piauí

A decisão atende um pedido para garantir a aplicação adequada e legal dos recursos na educação pública

JP on line  

23/10/2018

Foto: Edson Costa

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Prefeito de São José do Piauí, Netão Bezerra (MDB).

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pelo bloqueio da conta do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 28 municípios piauienses. Dentre os municípios atingidos pela medida está São José do Piauí, que tem como gestor Netão Bezerra (MDB).

 

Além de São José do Piauí, outros municípios da região de Picos também tiveram as contas do Fundef bloqueadas. Dentre eles estão Francisco Santos, que tem como prefeito Luís José de Barros (PT); Pio IX, que é gerido por Regina Coeli (PSB); Vera Mendes, que tem como prefeito Milton Oliveira (PSD) e Wall Ferraz, cujo prefeito é Danilo Martins (PSB).

 

A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Contas, para garantir a aplicação adequada e legal dos recursos na educação pública.

 

Para que sejam liberados os 40% do FUNDEF, o MP de Contas solicitou que seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico, em consonância com as metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, elaborado por cada município. Solicitou, ainda, que toda documentação exigida através do Acórdão nº 2.711-A-17/TCE-PI, que regulamenta meios de fiscalização da aplicação desses recursos, sejam entregues também ao TCE.

 

Em relação aos 60% dos valores do Fundo, o MPC-PI solicitou que, enquanto não julgado o mérito por parte do Tribunal de Contas da União, o gestor se abstenha de utilizar recursos do Fundo para realizar pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos.

 

Veja quais os municípios afetados


Agricolândia; Água Branca; Alto Longá; Altos; Alvorada do Gurgueia; Bela Vista do Piauí; Beneditinos; Campo Maior; Caxingó; Eliseu Martins; Francinópolis; Francisco Santos; Jurema; Lagoa de São Francisco; Nossa Senhora de Nazaré; Nova Santa Rita; Pio IX; Prata do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santa Filomena; São Braz do Piauí; São Félix do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São José do Piauí; São Miguel da Baixa Grande; Valença do Piauí; Vera Mendes; Wall Ferraz.

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