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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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EMENDA

Carlos Luís propõe fim da reeleição da mesa diretora da Câmara de Picos

Proposta foi lida na sessão desta quinta-feira, 29, e enviada às comissões para receber parecer técnico

Por José Maria Barros  

30/11/2018

Foto: José Maria Barros

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Vereador Carlos Luís quer fim da reeleição de presidente da Câmara de Picos.

Em meio a uma disputa pelo comando da casa nos próximos dois anos, o vereador Carlos Luís Nunes de Barros (PSDB), propôs o fim da reeleição para presidente da Câmara Municipal de Picos. A matéria foi lida em plenário na sessão desta quinta-feira, 29, e enviada para as comissões a fim de receber parecer técnico.

 

A proposta de Carlos Luís é uma emenda que modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Picos, que passaria a ter o seguinte teor. “O mandato dos membros da mesa diretora será de dois anos, vedada a reeleição para os mesmos cargos da mesa para o período subsequente ou de quem tenha assumido a presidência por mais de seis meses”.

 

No § 1º da emenda proposta pelo vereador Carlos Luís, diz que fica vedada, também, a reeleição dos titulares da mesa para os mesmos cargos para legislaturas consecutivas.

 

Já o § 2 da citada emenda à Lei Orgânica do Município, diz que qualquer componente da mesa diretora poderá ser substituído, conforme o Regimente Interno, quando alcançado por atos de improbidade, no exercício do mandato, ou negligenciar obrigações regimentais.

 

Caso a matéria seja aprovada em plenário em duas votações [dois terços dos votos] e sancionada antes do dia 20 de dezembro, os atuais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Picos não poderão concorrer aos mesmos cargos que exercem atualmente.

 

Assinaturas

 

Além de Carlos Luís (PSDB), autor da proposta, assinaram a matéria os sete vereadores da bancada de oposição. Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP); José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PPS); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP); José Luís de Carvalho (PTB); Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), José Arimateia Luz, o Maté (PSL) e Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB).

 

Segundo o Regimento Interno da Casa, qualquer proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal precisa de dois terços para ser aprovada em duas discussões. Como a oposição não tem os votos necessários, a matéria dificilmente terá êxito em plenário e, provavelmente será arquivada.

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