Página Inicial

Siga-nos:

18.3.2019

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Brasil

INDICAÇÃO DE PARENTES

Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

Texto em análise na Câmara fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra

Agencia Câmara  

16/02/2019

Foto: Divulgação

clique para ver a foto em tamanho real

Deputado Robeto de Lucena, autor da proposta.

O Projeto de Lei 198/19 pretende proibir o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 5365/16). “O projeto mantém-se conveniente politicamente e oportuno”, disse.

 

O texto altera o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90), que hoje apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau. A proposta também inclui nova penalidade no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

 

Entre outros casos, a proposta considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

 

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

 

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

 

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

14-03-2019 :: Piauienses nascidos em maio e junho têm R$ 28,6 mi para receber do PIS

13-03-2019 :: CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

16-02-2019 :: Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

13-02-2019 :: Atriz e cantora Bibi Ferreira morre aos 96 anos

13-02-2019 :: Casal Ciro e Iracema já recebeu R$ 555 mil de auxílio-moradia

11-02-2019 :: Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero

06-02-2019 :: Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão

06-02-2019 :: CNJ afasta juiz acusado de assédio sexual

13-01-2019 :: Terrorista Cesare Battisti é preso na Bolívia

10-01-2019 :: Rodrigo Maia descarta apoio do PT para reeleição à Câmara

09-01-2019 :: Toffoli mantém voto secreto na eleição para presidência da Câmara

01-01-2019 :: Jair Bolsonaro diz que vai tirar o país do socialismo

24-12-2018 :: Interrupção no fornecimento de internet é motivo para desconto na conta

23-12-2018 :: Câmara dos Deputados gastará R$ 19,5 milhões com novos cargos

21-12-2018 :: STF determina voto aberto para presidência do Senado

[ Todas desta coluna ]

breno - breno Clínica Picoense  - Clínicas picoensw edilson constutora  - edilson constutora marquês frios - marquês frios lamep - lamep facim 01 oficial  - facim 01 oficial edilson madereira - edilson madereira Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.