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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Decisão

STJ considera ilegal a taxa de conveniência para ingressos online

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14/03/2019

Agência Brasil

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Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal cobrar a taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. Normalmente, as empresas cobram valores que chegam a cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.

A Justiça entendeu que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.

A decisão foi resultado de uma ação coletiva de consumo e vale para todo o território nacional.

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