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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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‘Aqui não é terra sem lei’,

Diz Moro após cancelamento de status a refugiados

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro informou em sua conta no Twitter nesta terça-feira, 23,

Fonte: Estadão Conteúdo 

24/07/2019

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O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro informou em sua conta no Twitter nesta terça-feira, 23, o cancelamento do status de refugiados de paraguaios que são acusados de extorsão mediante sequestro. O ex-juiz compartilhou uma postagem do Presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez e indicou: “o Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns”. O ministro disse ainda que o País “não é terra sem lei” e que “a nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados”.

Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, ex-líderes do Partido Pátria Livre (PPL) moram no Brasil desde 2003 e são requeridos pelo Paraguai pelo caso do sequestro de María Edith Bordón, esposa de um empresário que foi liberta após 64 dias de cativeiro e o pagamento de um resgate de US$ 300 mil.

A notícia também foi abordada pelo presidente Jair Bolsonaro que indicou que os paraguaios “voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália”. “O Brasil não mais será refúgio de canalhas travestidos de presos políticos!”, disse o presidente.

A decisão de Moro foi divulgada pelo promotor de Assuntos Internacionais, Manuel Doldán, que afirmou que Ministro da Justiça e Segurança Pública rejeitou uma apelação administrativa apresentada por Arrom, Martí e Colmán contra a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados dos três paraguaios.

Doldán indicou em sua conta no Twitter que Moro rejeitou o recurso alegando que “os fatos que levaram à concessão do refúgio em 2003 já não existem e que não há razões para pensar que no Paraguai não teriam o devido processo e julgamento justo”

Após o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradição dos três, já solicitada pelo Paraguai.

Arrom e Martí denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terem sido sequestrados e torturados por agentes policiais do Paraguai para que confessassem participação no sequestro de Bordón em 2002.

No entanto, no começo de junho a CorteIDH absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.

A investigação do sequestro de Bordón determinou a condenação de várias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto líder da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), a 18 anos de prisão. (Com informações de agências internacionais).

Fonte: Estadão Conteúdo

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