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16.9.2019

Opinião

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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Plenário da Câmara pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

Deputados também poderão analisar proposta que amplia o porte de armas

09/09/2019

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O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (10), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista. Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas. Fonte: Câmara dos Deputados.

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