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20.10.2019

Opinião

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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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ALEGRETE |

Promotor pede que Câmara declare a perda do mandato de vereador que faltou diversas sessões

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Fonte: 180 graus /piaui em foco 

02/10/2019

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O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha, expediu recomendação à Mesa da Câmara de Vereadores de Alegrete do Piauí, representada por Constâncio Nicolau Ramos, presidente da Casa, para que iniciem o procedimento para a declaração de perda do mandato do vereador Mateus Ramos Rodrigues.

Vereador Mateus Ramos Rodrigues
Vereador Mateus Ramos Rodrigues 

Segundo o órgão ministerial, o vereador deixou de comparecer à 06 sessões ordinárias da Casa, no ano de 2017, não apresentando nenhuma justificativa legal e apta para o abono das faltas.

Pelo artigo 50 da Constituição Federal, perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em casa sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias. Considerando que na sessão legislativa de 2017 ocorreram 18 sessões ordinárias, a terça parte corresponde à 06 sessões.

O promotor estabeleceu um prazo de 30 dias para o início do procedimento.

A recomendação é do dia 26 de setembro de 2019.

 

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