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06.12.2019

Opinião

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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Com PEC, salário do brasileiro ficará 2 anos sem reajuste acima da inflação

PEC

Fonte: Estadão Conteúdo 

06/11/2019

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O salário mínimo ficará dois anos sem reajustes acima da inflação, caso o Congresso Nacional dê o sinal verde para a chamada PEC emergencial apresentada nesta terça-feira, 5, pelo governo. A medida pretende acionar gatilhos de ajuste de curto prazo para equilibrar as contas públicas.

Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.

A lei que criou a política, porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum substituto. A proposta orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do salário mínimo apenas pela variação da inflação, chegando a R$ 1.039.

A PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.

“Aprovada PEC emergencial este ano, não poderá ter aumento real do salário mínimo para 2020 e 2021”, reconheceu o diretor de programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.

 

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