Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 14 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 144

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 14 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 145

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 14 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 146

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 14 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 147

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 14 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 148
Jornal de Picos :: Notícias de Picos e macrorregião
Página Inicial

Siga-nos:

14.7.2020

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Geral

DPVAT

Bolsonaro edita MP que extingue seguro DPVAT

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT.

... 

12/11/2019

...

clique para ver a foto em tamanho real

..

Por Ana Krüger e Marcelo Parreira, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, "há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes".

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

  • 18.841 indenizações por morte;
  • 103.068 indenizações por invalidez permanente;
  • 33.123 indenizações para despesas médicas.

De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", afirma o governo.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

"Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o governo em nota.

O governo afirma que, caso a seguradora Líder não esteja atendendo aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep deverá transferir as pendências para outra administradora.

Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas ​​particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.

Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. Do valor arrecadado:

  • 45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
  • 5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;
  • 50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.

Também em 2018, de acordo com a seguradora Líder, foi pago um total de R$ 1,9 bilhões em 328.142 indenizações. Foram identificados também 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Saúde (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilhões do DPVAT.

Fonte: G1

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

13-07-2020 :: Prefeito Mão Santa descumpre decreto e é flagrado em praia no Piauí

11-07-2020 :: Turmas do STJ negam prisão domiciliar a foragidos em mais de 95% dos casos, diz levantamento

09-07-2020 :: Economia piauiense deve crescer com o fortalecimento da estrutura elétrica no estado

07-07-2020 :: União investirá até R$ 53 bi para compensar redução de salário e jornada, avalia IFI Fonte: Agência Senado

06-07-2020 :: Deputado Assis Carvalho morre aos 59 anos após sofrer infarto em Oeiras

05-07-2020 :: Prefeito de Teresina assina decreto de retomada das atividades; veja o que muda

04-07-2020 :: Criminosos virtuais usam nome da Ordem Illuminatipara realizar golpes na internet

03-07-2020 :: Governo divulga 15 protocolos específicos para retomada das atividades no Piauí

02-07-2020 :: Zomim faz entrega de trator e material agrícola na localidade Angico Torto

02-07-2020 :: Receita Federal: 8 mil declarações do Imposto de Renda já caíram na malha fina no PI

27-06-2020 :: Comércio de rua reabre neste sábado no Rio

26-06-2020 :: Davi prorroga MP que flexibiliza normas para crédito por bancos públicos Fonte: Agência Senado

26-06-2020 :: Davi prorroga MP que flexibiliza normas para crédito por bancos públicos Fonte: Agência Senado

26-06-2020 :: Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Fonte: Agência Senado

25-06-2020 :: Davi Alcolumbre comemora aprovação de marco do saneamento Fonte: Agência Senado

[ Todas desta coluna ]

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.