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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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CCJ rejeita denúncia contra presidente Temer

Votaram contra o parecer de Sérgio Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção

UOL  

14/07/2017

Foto: reprodução

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Comissão rejeita relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção.

 

Caberá ao presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designar outro relator para apresentar um novo parecer. É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

 

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

 

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

 

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18).

 

Aprovação da denúncia no plenário

 

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

 

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

 

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

 

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

 

Rejeição da denúncia no plenário

 

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

 

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

 

Confira abaixo como votou cada deputado na CCJ:

 

Contra a aceitação da denúncia

Alceu Moreira (PMDB-RS)
Andre Moura (PSC-SE)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bilac Pinto (PR-MG)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Carlos Melles (DEM-MG)
Cleber Verde (PRB-MA)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Danilo Forte (PSB-CE)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Edio Lopes (PR-RR)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Evandro Gussi (PV-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fabio Garcia (PSB-MT)
Fausto Pinato (PP-SP)
Genecias Noronha (SD-CE)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Maia Filho (PP-PI)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Toninho Pinheiro (PP-MG)

 

A favor da aceitação da denúncia


Afonso Motta (PDT-RS)
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
José Mentor (PT-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Laercio Oliveira (SD-SE)
Luiz Couto (PT-PB)
Marco Maia (PT-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Maria do Rosário (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Rocha (PSDB-AC)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Silvio Torres (PSDB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)

 

Abstenção

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

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