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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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INVESTIGAÇÃO

Lava-Jato: um marco no enfrentamento da criminalidade do poder no Brasil

Ao longo de quase três anos, a Lava-jato vem desvelando que o país estava carcomido pela corrupção e pela desfaçatez daqueles que se arvoravam paladinos da ética e promotores da justiça social

Denise Albano  

26/09/2017

Espero que no futuro os livros de História façam jus àquilo que representa um marco na construção de um país digno de ser identificado como algo próximo a um Estado republicano e democrático de Direito. Ao longo de quase três anos, a Lava-jato vem desvelando que o país estava carcomido pela corrupção e pela desfaçatez daqueles que se arvoravam paladinos da ética e promotores da justiça social, mas que se revelaram grandes larápios do dinheiro público e estelionatários da esperança do povo brasileiro.
 
Confirma-se que as colaborações premiadas, prisões cautelares e conduções coercitivas são meios legalmente válidos e moralmente defensáveis para o enfrentamento de uma criminalidade do poder que em nosso país alcançou um estágio sem paralelo em qualquer outra democracia do mundo.
 
Apesar de vozes contrárias, tenho a convicção de que investigadores, procuradores e magistrados envolvidos nos casos apurados pela Lava-jato vem atuando, no geral, dentro dos marcos da lei e do respeito às garantias do devido processo penal. Reconheço que podem ser discutíveis algumas medidas excepcionais (mas, ressalte-se, legalmente previstas) como prisões cautelares. No entanto, o que está acima de qualquer discussão é que a Lava-jato nos colocou diante daquilo que um grande teórico do Direito e expoente maior do garantismo penal, o italiano Luigi Ferrajoli, denominou criminalidade do poder político e econômico.
 
Ao contrário de quem alardeia que vivemos tempos em que se aplica um Direito Penal de Exceção, afirmo que a exceção verdadeira é a Lava-jato ter chegado até onde chegou, rompendo com a lógica de um sistema penal que atinge exclusivamente os mais pobres, deixando os criminosos ricos e poderosos livres em suas empreitadas criminosas. Um breve levantamento nas decisões dos tribunais brasileiros até cerca de uma década atrás, vai constatar que esses réus de etiqueta praticamente não eram importunados em sua carreira criminosa. Quando eventualmente eram flagrados e um procedimento criminal instaurado contra eles, a contratação de caros escritórios de advocacia era garantia certa de impunidade.
 
Hábeis e competentes advogados criminalistas que sabem trabalhar com prazos e recursos, comumente recorrem a todos os válidos meios legais para postergar o andamento do processo, buscando, como lembra Michel Foucault, a velha tábua de salvação desses incomuns réus que é a prescrição. Quando essa primeira opção não era exitosa, a outra estratégia que historicamente sempre beneficiava esses réus era a defesa investir pesado na alegação da inexistência ou fragilidade das provas para buscar a absolvição, alegação essa que em julgamentos feitos por juízes (lembrando que nenhum desses crimes é da competência do Júri popular) é bastante comum ser acolhida quando se trata dessa qualidade de réu e, mesmo quando não alcançada uma absolvição, o Supremo garantista acabava revertendo as condenações.
 
Não faço aqui qualquer crítica ao fato de colegas advogados jogarem com as regas do jogo processual, e reconheço que são estratégias válidas desde que não sejam usadas de forma abusiva. Ocorre que também são igualmente válidas as novas estratégias e meios para produção de provas e de acautelamento do processo diante de um tipo de criminalidade muito mais intrincada, complexa, poderosa e perigosa como é aquela que se enraíza nas instituições e debilita nossa democracia.
 
Para mostrar que esses supostos excessos não resistem a um exame mais cuidadoso, tomemos o caso do tríplex e do sítio cuja propriedade é atribuída a Lula. Quem conhece a lei e a doutrina sobre lavagem de dinheiro, que se caracteriza exatamente pela fraude ou ocultação da propriedade de bens oriundos da prática de crimes, sabe que temos ali o verdadeiro estado da arte desse tipo de crime, ou seja, todo um conjunto de provas e evidências que afastam qualquer dúvida razoável sobre o fato de que a família Lula da Silva é a real proprietária desses imóveis e tem respondido a esses processos em liberdade. Aliado a isso, lembro o episódio de alguns meses atrás em que Delcídio Amaral foi flagrado oferecendo dinheiro em troca do silêncio e garantia de fuga a Nestor Cerveró – ex-diretor da Petrobrás envolvido nos esquemas de desvios na estatal – por meio do seu filho e a mando de Lula.
 
 Outro caso nebuloso foi o da carta de nomeação de Lula como ministro para afastá-lo da 13ª Vara criminal da Justiça Federal do Paraná. Todos esses casos revelam que se Lula não fosse quem é, ou seja, em respeito à sua condição de ex-presidente e líder popular, há muito tempo já estaria preso provisoriamente. Portanto, resta alguma dúvida de que esses envolvidos fizeram e continuam a fazer de tudo para sabotar a Lava-jato?
 
Que muitas das provas já foram destruídas sob o comando dos que estavam no topo do esquema criminoso, como está provado nas mais recentes revelações e documentos apresentados por Mônica Moura, a marqueteira que ao lado do marido trabalhou nas últimas campanhas petistas? Que as conduções coercitivas viabilizaram basicamente assegurar que buscas e apreensões fossem cumpridas sem que os alvos articulassem com seus contatos obstáculos às diligências? Que as colaborações premiadas decorrem muito mais da certeza de uma condenação diante da consistência das provas de autoria e materialidade dos crimes praticados por esses réus colaboradores do que da propalada "tortura" das prisões cautelares? Enfim, reconheço que o momento é de perplexidade, mas o que nos deve surpreender mais é o quanto o país deve à coragem, inteligência, competência técnica e espírito cívico de um conjunto de brasileiros que ousou desbaratar esse grande esquema criminoso que por pouco não transformou o país no exemplo acabado de uma cleptocracia.

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