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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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VENÍCIO DO Ó

Tribunal mantém suspensão de contrato e multa prefeito de Pimenteiras

Prefeito de Pimenteiras é acusado de irregularidades em um processo licitatório realizado este ano

Gabriel Soares/Viagora  

03/10/2017

Foto: Reprodução

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Prefeito é acusado de realizar processo licitatório irregular.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Pimenteiras, Antônio Venicio do Ó de Lima por irregularidades em um processo licitatório realizado neste ano. O relator do processo é o conselheiro Luciano Nunes Santos.  O tribunal também suspendeu o certame e multou o gestor municipal.
 
Conforme a denúncia presentada pelo vereador Jander Martins Nogueira, o presidente da comissão de licitação  Francisco Alex Soares Pereira, publicou em 9 de março deste ano, o processo licitatório anunciado, com data prevista para 27 de março. Porém, a licitação foi cancelada em 23 de março.
 
Ainda assim, fora anunciada, três dias depois, nos Diário dos Municípios, uma nova data para o pregão, que iria ocorrer em 18 de abril. No dia em questão, não houve a realização do evento, bem como a presença da comissão de licitação e das empresas interessadas no evento. Foi solicitada uma certidão da secretária municipal Janaina Lacerda, mas foi negada pela gestão municipal.
 
Em 24 de abril, houve a publicação do Extrato de Contrato junto ao Diário dos Municípios, onde a empresa Instituto Legatus LTDA, foi contratada no referido processo administrativo, no valor de R$ 204 mil.
 
O conselheiro já havia determinado a suspensão do contrato. Assim, no julgamento pela corte de Contas, o Tribunal decidiu manter a decisão, em unanimidade, em virtude da fala de publicidade no processo licitatório e pela suspensão do contrato entre o Município de Pimenteiras e a Empresa Instituto Legatus Ltda.
 
Fora isso, o TCE também aplicou uma multa à Venicio de Ó no valor de 200 UFR-PI (R$ 640,00) e a suspensão de empenhos e qualquer pagamento entre o município e a empresa.
 
Outro lado 
 
O prefeito Venício do Ó não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos

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