Página Inicial

Siga-nos:

13.12.2018

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Brasil

INDEFERIDO

Governo perde no STF batalha contra privatização da Eletrobras

A liminar foi indeferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber

Ascom/STF  

06/11/2017

Foto: reprodução

clique para ver a foto em tamanho real

Ministra do STF, Rosa Weber.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar na Ação Cautelar (ACO) 3024, ajuizada pelo Estado do Piauí contra a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O governo estadual pretendia suspender, até o julgamento final da ação, o processo de desestatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

 

O governo estadual alega que as tratativas para a privatização da Cepisa se iniciaram em 1997, com a alienação das ações que integravam o capital social da empresa estadual à Eletrobras. Na época ficou acertado que a Eletrobras pagaria 90% sobre a diferença positiva obtida com a venda da empresa. Sustenta, ainda, que avaliação econômico-financeira realizada em 2000 concluiu que o preço mínimo da empresa seria de R$ 260,4 milhões.

 

De acordo com o Governo do Piauí, a retomada do processo de privatização depois de quase 20 anos pode causar prejuízo à administração pública estadual, em razão de “um cenário econômico-financeiro completamente diverso daquele em que se iniciou e no qual deveria ter sido ultimado”. Afirma também que o preço atribuído à empresa seria muito inferior em relação à avaliação efetuada em 2000.

 

Em manifestação nos autos, a União sustenta que foi convencionado unicamente que, na efetiva privatização da Cepisa – um evento futuro e incerto – caberia à Eletrobras pagar ao Estado do Piauí eventual diferença positiva. O BNDES também contesta a ação, argumentando que a paralisação do procedimento de privatização causará prejuízo irreparável ao erário federal, que terá que arcar com os custos de manutenção e financiamento da Cepisa, e também “para os usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica do Piauí, que deixarão de auferir os benefícios que a privatização certamente lhes propiciará”.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Rosa Weber verificou não estarem presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifiquem a concessão de liminar. Ela lembrou que o próprio estado do Piauí informa a existência de cláusula contratual contendo uma obrigação condicionada a evento futuro, sem data certa (a realização do leilão), e à eventual existência de diferença positiva na apuração.

 

“Nesta toada, não vislumbro a probabilidade do direito para efeito de concessão da tutela de urgência, uma vez que, ao que se deduz, a União está a tentar cumprir obrigação contratual de realização de leilão”, destaca a relatora.

 

A ministra destacou a inexistência de elementos que permitam concluir dolo ou má-fé da União na demora para a realização do leilão. Não vislumbrou, também, probabilidade de direito que justifique a suspensão de leilão de desestatização “sob alegação de eventual e suposta disputa de valor a se concretizar, se e somente se ocorrer o questionado leilão”.

 

“Nesse contexto, não se viabiliza o deferimento da medida liminar pleiteada, por ausência dos requisitos a justificá-la”, concluiu a relatora.

 

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

06-12-2018 :: Palocci afirma que Lula prorrogou MP em troca de dinheiro para filho

01-12-2018 :: PGR pede que ação contra Marcelo Castro e Ciro Nogueira fique no Supremo

27-11-2018 :: Gasolina despenca nas refinarias e preço resiste nas bombas

26-11-2018 :: Lava-Jato denuncia Lula por lavagem de R$ 1 milhão

23-11-2018 :: Juiz federal abre ação penal contra Lula e Dilma

19-11-2018 :: Fernando Haddad vira réu por corrupção

01-11-2018 :: Moro aceita convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça

30-10-2018 :: Campanha de Haddad gastou 14 vezes mais do que a de Bolsonaro

29-10-2018 :: No bunker do PT clima de velório e declarações de guerra

29-10-2018 :: João Dória vence eleição em São Paulo

28-10-2018 :: Haddad vota em escola de São Paulo ao lado da mulher

28-10-2018 :: Bolsonaro vota no Rio de Janeiro com segurança reforçada

27-10-2018 :: Rosa Weber é relatora de inquérito contra Ciro Nogueira no STF

25-10-2018 :: Pesquisa mostra Bolsonaro com 56% e Haddad 44%

21-10-2018 :: Atos pró-Bolsonaro são realizados em várias cidades do país

[ Todas desta coluna ]

Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial edilson constutora  - edilson constutora dr.bezerrinha - dr.bezerrinha Clínica Picoense  - Clínicas picoensw marquês frios - marquês frios aaaa chaguinha - aaaa chaguinha Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis edilson madereira - edilson madereira

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.