Página Inicial

Siga-nos:

17.12.2018

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Polícia

PRESSÃO

Comandante recua e suspende portaria que permitia PM investigar crimes

O caso ficou polêmico depois da morte da menina Emily Caetano, baleada na madrugada do dia 26 de dezembro durante uma abordagem policial

Portal AZ  

08/01/2018

Foto: Jornal de Picos

clique para ver a foto em tamanho real

Comandante recua e suspende portaria que permitia exclusividade da PM em investigação de crimes.

O comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto Gomes, suspendeu na manhã desta segunda-feira (08/01), a portaria que atribui à Polícia Militar a competência exclusiva para apurar crimes dolosos contra a vida praticados por militares.

 

A decisão determina ainda que eventuais investigações da Polícia Civil só tenham acesso às provas e ao local do crime se autorizadas por autoridade militar.

 

O anúncio foi feito há pouco durante a aula inaugural de formação dos novos policiais aprovados no último concurso da Polícia Militar.

A portaria deverá ficar suspensa até que a Procuradoria Geral do Estado se posicione sobre o pedido de revogação feito na última quarta-feira (03/01) pela OAB-PI.

 

O caso ficou polêmico depois da morte da menina Emily Caetano, baleada na madrugada do dia 26 de dezembro durante uma abordagem policial feita pelo soldado Aldo Luís Barbosa Dornel e pelo cabo Francisco Venicio Alves na Avenida João XXII, na zona leste de Teresina, .

 

O comandante da Polícia Militar afirma que resolveu suspender a portaria devido a polêmica e o efeito negativo que isso tem trazido para a PM.

 

“Assinei a suspensão da portaria e encaminhei para a análise da Procuradoria por que sei que não irão encontrar nada de ilegal. Muitas pessoas se aproveitaram do caso da coincidência com o caso da menina Emily para gerar polêmica e criar negatividade para a Polícia Militar, então para acabar com tudo isso resolvi encaminhar a portaria para a Procuradoria”, explica o coronel Carlos Augusto.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI) chegou a encaminhar na sexta-feira (05/01) uma recomendação ao Governo do Estado para anular a portaria da Polícia Militar.

 

Segundo uma nota divulgada pela OAB-PI, causou estranheza a referida portaria ter sido assinada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado logo após uma abordagem policial vitimar fatalmente uma criança de nove anos.

 

Ainda segundo a OAB, a Constituição Federal determina que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

 

Confira a nota da OAB-PI na íntegra:

 

NOTA

 

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou, na manhã de hoje (05) recomendação ao Governador do Estado, Wellington Dias, para que anule a Portaria nº 475, de 26 de dezembro de 2017, da Polícia Militar do Piauí (PMPI) que atribui, indevidamente, à PM a competência exclusiva para apurar crimes dolosos contra a vida praticados por militares e determina que eventuais investigações da Polícia Civil só tenham acesso às provas e ao local do crime se autorizadas por autoridade militar.

 

Segundo a OAB-PI, causou estranheza a referida portaria ter sido assinada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado logo após uma abordagem policial vitimar fatalmente uma criança de 9 anos. “Alertamos que essa atitude de negar o acesso da Polícia Civil aos investigados se configura, em tese, crime contra a Administração da Justiça. Essa negativa nos assusta, porque não traz transparência para a investigação”, afirmou Chico Lucas, presidente da OAB-PI.

 

O art. 125, § 4º, da Constituição Federal determina que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. Além disso, a Lei nº 13.491/17, utilizada pelo Comandante-Geral da PMPI, manteve, em seu art. 9º, § 1º, a competência do Tribunal Popular do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civil, excluindo dessa competência apenas os militares das Forças Armadas em situações específicas.

 

A presidência da OAB-PI e a Comissão de Direitos Humanos questionam, portanto, o porquê de a Polícia Civil não poder conduzir as investigações, especialmente diante da não preservação do local do crime e da emissão, em menos de 24 horas, da portaria mencionada pela Polícia Militar. “O que queremos é o respeito à ordem jurídica. Para que haja essa investigação imparcial, quem deve conduzi-la é a Polícia Civil e não a Polícia Militar”, garantiu.

 

Por esse motivo, a recomendação da OAB-PI também solicitou ao governador, ainda, que a PMPI “se abstenha de criar quaisquer obstáculos à apuração de crimes pela Polícia Civil, no exercício de sua competência constitucional de investigação”.

OAB-PI

 

 

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

16-12-2018 :: Músico Leonardo Santos morre vítima de acidente

16-12-2018 :: Polícia prende em Picos homem acusado de roubo

13-12-2018 :: Polícia prende em Picos doze acusados de tráfico

10-12-2018 :: Comandante da PM lança em Picos Operação Natal e Ano Novo com Segurança

09-12-2018 :: Mulher é assassinada pelo ex-marido em Picos

06-12-2018 :: Justiça Federal condena médico Fabiano Eulálio

23-11-2018 :: Acidente na BR-407 deixa um morto e três feridos

16-11-2018 :: Tribunal do Júri condena três acusados de assassinar morador de rua em Picos

09-11-2018 :: Motociclista envolvido em acidente com professora estava embriagado

09-11-2018 :: Professora é atropelada e morta por caminhão

07-11-2018 :: Agricultor executado a tiros em São Luís do Piauí

06-11-2018 :: Adiado julgamento do acusado de assassinar mototaxista picoense

05-11-2018 :: PM prende quadrilha acusada de fraudar bingos

05-11-2018 :: Homicida foragido da Justiça de Valença é preso em São Paulo

05-11-2018 :: Aluna da UFPI em Picos morre ao ingerir remédio para emagrecer

[ Todas desta coluna ]

dr.bezerrinha - dr.bezerrinha Clínica Picoense  - Clínicas picoensw Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial edilson madereira - edilson madereira aaaa chaguinha - aaaa chaguinha edilson constutora  - edilson constutora Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis marquês frios - marquês frios

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.