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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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JANELA PARTIDÁRIA

Legislação permite que deputados troquem de partido até dia 6 de abril

O período, denominado janela partidária, é de trinta dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril

G1  

09/03/2018

Foto: reprodução

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Período da janela partidária é de 30 dias.

Desde ontem, dia 8 de março, que os deputados federais e estaduais que desejam se candidatar nas Eleições de 2018 podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato.

 

O período, denominado janela partidária, é de trinta dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

 

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

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