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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Câmara de Picos sanciona lei que proíbe disciplina ideologia de gênero nas escolas

Aprovada por unanimidade em duas sessões ano passado lei foi sancionada em 29 de janeiro de 2018

JP on line  

10/03/2018

Foto: Jornal de Picos

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Proejto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Picos.

Valendo-se do § 3º do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara de Vereadores, Hugo Victor Saunders Martins (MDB), sancionou no último dia 29 de janeiro a lei que proíbe o ensino de disciplina ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada de Picos.

           

De autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha, (PTB), a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Picos em duas votações. A primeira no dia 30 de novembro e a segunda em 14 de dezembro do ano passado. A matéria foi a plenário após amplo debate com os vários segmentos da sociedade civil organizada e, recebeu o apoio das igrejas, especialmente da Católica e das Evangélicas.

           

Após aprovação em plenário em duas votações, a matéria seguiu para o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), sancionar ou vetar. Como passou o prazo previsto em lei e o gestor não se manifestou, o presidente da Câmara, Hugo Victor (MDB), sancionou o projeto no último dia 29 de janeiro, 45 dias após o texto ser aprovado.

           

Segundo prevê o artigo 82º da Lei Orgânica do Município, aprovado o projeto de lei será enviado ao prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. No entanto, o §3º ressalta que, decorrido o prazo de 17 dias, o silêncio do prefeito importará sanção. Foi o que aconteceu em Picos.

 

O que diz a lei

 

 Segundo o artigo 1º, fica terminante proibida na grade curricular da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Picos, a disciplina ideologia de gênero. Bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e ou feminino como gênero humano.

           

O artigo 2º alerta que o prefeito, no âmbito de sua competência, tomará medidas cabíveis para promover a divulgação da lei, bem como informar às autoridades competentes e órgãos públicos como as secretarias de Educação do município e do estado, e também as escolas particulares.

 

Apesar de a lei já ter sido sancionada faz mais de um mês, até o momento o prefeito Padre Walmir não adotou qualquer providência para que ela seja aplicada e respeitada no âmbito do município de Picos.

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