Prefeito de Picos quer dar calote nos servidores municipais de mais de 10 milhões

Prefeito de Picos quer dar calote nos servidores municipais de mais de 10 milhões

Prefeito de Picos quer dar calote no servidor público / Divulgação

O Prefeito de Picos, José Valmir de Lima encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei solicitando a autorização da suspensão do pagamento do Picos Prev retroativo a  1 de Março até 30 de dezembro de 2020, o projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para ser votado em suas sessões ja na data de hoje.

De acordo com levantamento feito pelos vereadores de Oposição, o municipios está devendo ao PicosPrev algo em torno de 4 milões, sendo que a Educação ainda não pagou o mês de dezembro de 2019, conforme relatorio do próprio PicosPrev encaminhado aos conselheiros. A Educação deve R$ 561.452,51 somente de dezembro de 2029, a Saúde tem um débito de R$ 1.232.771,07 correspondendte aos meses de janeiro a Abril de 2020 e a Administração um débito R$ 512.916,50, correspondente ao período de Fevereiro a Abril de 2020. Não foi levado em consideração os outros meses da educação, saúde e administração, pois não estão inclusos os meses de Maio e Junho.

O vereador Francisco das Chagas de sousa, Chaguinha do PTB, lider da oposição apresentou denúncia ao Ministério Público com a anuencia dos demais vereadores oposicionistas, pois se for aprovado o Projeto de Lei, somente o período em que o prefeito quer que suspensa somará mais de 10 milhões, deixando para o próximo gestor arcar com as responsabilidades e isso, fere a LRF - Lei de Responsabilidde Fiscal.

O Prefeito alega que por conta da pandemia, o municipio tevbe queda em sua receita, no entando de acordo com o Portal da Transparencia, durante o ano de 2019 o municipio recebeu algo em torno de 205 milhões e até o mes de junho foram repassados 100 milhoes de reais e em levantamento feito no próprio portal, somente no periodo de janeiro a junho de 2020 já foram re´passados para o municipio de Picos mais de 101 miçhões, portanto, Picos já recebeu mais do que no ano passado 1 milhão de reais, não havendo portanto queda na receita.

"O prefeito está querendo dar um calote nos servidores públicos do municipio, deixando de repassar para o PicosPrev o percentual de responsabilidade patronal, sendo amparado por uma Lei aprovado pela câmara municipal, caso seja aprovado hoje, disse o vereador Chaguinha que disse estar preocupado com esse projeto e com a possibilidade de aprovação"

O edil, Francisco das Chagas disse que espera compromisso dos vereadores no que diz respeito ao projeto de lei, pois não podem repassar esse débito para um próximo gestor. E, ja participou a situação para o Ministério Publico, apresentando denuncia para que o mesmo possa se pronunciar.

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