Nesta sexta-feira (23), o prefeito de Picos, Padre Walmir Lima (sem partido), baixou o Decreto Nº 135/2020, que suspende eventos políticos ou atos de propaganda eleitoral que importem aglomerações de pessoas, visando conter a disseminação da Covid-19, dentro da circunscrição do Município de Picos. Segundo o documento, foi observado o aumento de casos confirmados do novo coronavírus desde o início da campanha eleitoral no município.
Começa a valer a suspensão dos eventos, a partir do próximo domingo (25) e segue até o dia 8 de novembro, ou seja, faltando apenas uma semana para as eleições municipais. “Fica determinada a suspensão de reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos políticos ou atos de propaganda eleitoral, previstos na Lei nº 9.504/1997 e nas Resoluções do TSE, que importem aglomeração de pessoas, a partir de 25/10/2020 a 08/11/2020”.
De acordo com o decreto, caberá a Vigilância Sanitária Municipal proceder com as devidas orientações, devendo ser lavrado o auto de infração sanitária no caso do descumprimento das medidas previstas.
Em caso de descumprimento do decreto, os candidatos, partidos políticos ou representantes legais poderão ser penalizados com multa. De acordo com o Art.4° “O descumprimento das determinações constantes neste Decreto, poderá ensejar a aplicação de multa no valo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os partidos políticos e/ou seus representantes legais e/ou para os candidatos, além de ensejar crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), além das demais sanções administrativas cabíveis”.
Confira o decreto completo: /userfiles/files/Decreto%20135-2020%20suspensao%20%20-%20suspensa%CC%83o%20das%20atividades%20politicas.pdf
