Depois da grande repercussão sobre o embargo das obras de pavimentação asfáltica em Picos, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), o secretário municipal de Obras, Reginaldo Osvaldo e a secretária municipal de Meio Ambiente, Aniquesia Santos esclareceram sobre a paralisação das obras.

A obra está sendo feita pela empresa GL empreendimentos. A ordem de embargo foi assinada pelo secretário de obras do município, Reginaldo Osvaldo.

De acordo com o secretário de Obras, Reginaldo Osvaldo, qualquer obra seja ela pública ou privada precisa de alvará de construção, mas Reginaldo afirmou que a secretaria procurou a empresa responsável, mas não obteve resposta sobre a documentação necessária.

“Ao saber do início da obra, os fiscais da secretaria foram destinados ao local e ao constatar que não havia alvará foi estipulado um prazo para que a empresa regularizasse a obra. Esse prazo não foi cumprido e até o momento a secretaria de Obras não foi procurada por nenhum membro da empresa. Com isso, a obra foi embargada”, diz o secretário de Obras.

Reginaldo Osvaldo ainda afirmou que as ruas vão ser asfaltadas, basta a empresa apresentar o alvará. “As ruas não deixarão de ser asfaltadas, é apenas uma suspensão para que a empresa contratada cumpra a lei”, disse.

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Aniquesia Santos, a empresa não possui licença ambiental de acordo com o artigo 01 da Lei Municipal 2497/2013. “Para que essa atividade possa ser exercida na nossa cidade, deve estar munido de uma licença ambiental ou do nosso município ou da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A empresa em questão foi notificada, foi visitada e fiscalizada e o não cumprimento desse documento em mão acarreta a não autorização dessa atividade na nossa cidade”, explicou Aniquesia Santos.