Acordo para convocar concursados em 2021 é celebrado pela Prefeitura de Picos, MPT e SINDSERM

Acordo para convocar concursados em 2021 é celebrado pela Prefeitura de Picos, MPT e SINDSERM

Sede do Ministério Público do Trabalho / Foto: SINDSERM

Na última sexta-feira (20), a Prefeitura de Picos, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da 22º Região (MPT) e o SINDSERM comemoraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o Poder Executivo Municipal se compromete a convocar todos os aprovados no concurso público realizado ainda no ano de 2016, no primeiro mandato do atual prefeito Padre Walmir (sem partido).

Como o mandato do Padre Walmir Lima está chegando ao fim, fica decidido que o prefeito eleito, Gil Paraibano (PP), que tomará posse no dia 01 de janeiro de 2021, convocar os demais aprovados para tomar posse conforme as datas previstas no acordo.

Portanto, foi levado em considerando que o Art. 8º, IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31/12/2021 de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa.

Segundo o documento, as convocações deverão acontecer nas seguintes etapas:

Até o dia 26 de fevereiro de 2021: - 01 Professor de Ciências – zona rural; 03 Professores de Geografia – zona rural; 02 Professores de História – zona rural; 01 Professor de História – zona urbana; 02 Professores de Informática; 02 Professores de Português – zona urbana; 04 Merendeiras e 06 Auxiliares Administrativos.

Até o dia 31 de março de 2021: 05 Merendeiras; 03 Auxiliares Administrativos; 08 Auxiliares de Serviços Gerais; 02 Agentes de Endemias; 01 Motorista Socorrista SAMU; 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural; 01 Pedagogo – Especialidade Psicopedagogia e 01 Nutricionista.

Até o dia 30 de abril de 2021: 03 Auxiliares Administrativos; 08 Auxiliares de Serviços Gerais; 01 Odontólogo – Especialista em Periodontia; 01 Monitor de Esporte e Lazer; 01 Psicólogo; 02 Assistentes Sociais; 01 Motorista SAMU; 01 Técnico de Enfermagem SAMU; 01 Agente Comunitário de Saúde – zona cata-vento e 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural.

Até o dia 28 de maio de 2021: 01 Odontólogo – Especialista em Endodontia; 04 Auxiliares de Serviços Gerais; 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal; 02 Analistas de Suporte de Informática; 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal; 01 Motoboy; 01 Fiscal de Serviços Públicos e 01 Eletricista.

Até o dia 30 de junho de 2021: 04 Auxiliares de Serviços Gerais; 01 Fiscal de Obras e Postura; 01 Fiscal de Serviços Públicos; 01 Motoboy; 01 Administrador de Empresas; 01 Analista de Suporte de Informática; 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal; 01 Engenheiro Agronômico e 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal.

No final do texto ainda mostra que o não cumprimento do acordo ora firmado implicará a adoção de medidas judiciais pertinentes, bem como a previsão de multa ao Município de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O acordo será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI.

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