Prefeitura de Picos cumpre TAC com Ministério Público e realiza retirada de tachões de trânsito

Prefeitura de Picos cumpre TAC com Ministério Público e realiza retirada de tachões de trânsito

Sede da Prefeitura de Picos / Foto: Isael Pereira

A Prefeitura Municipal de Picos, através das Secretarias de Defesa Civil, Obras e Trânsito começaram a realizar a retirada dos tachões de trânsito das ruas de Picos, conhecidos popularmente como tartarugas. A medida está sendo realizada pela gestão com base em uma recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí, que alega que os mesmos danificam os diversos veículos que transitam no município.

De acordo, com o Procurador-Geral do Município, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado juntamente com o Ministério Público do Estado do Piauí para a retirada dos tachões (Tartarugas), porque a utilização deles no município de Picos estava sendo de forma indevida, segundo diz o órgão.

“Os tachões conhecidos popularmente por tartarugas, estavam sendo utilizados no município de Picos como quebra-molas, fazendo divisas horizontais de redutores de velocidade, e isso é proibido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Os tachões devem ser utilizados para fazer divisas de faixas, como de Ciclovia e Carro, por isso que o Ministério Público firmou um TAC no ano de 2020 para fazer a retirada desses tachões, e quando assumimos o Município, a gestão foi convocada pelo Ministério e lá nós fizemos um acordo para fazer a retirada dos tachões” explicou o Procurador-Geral do Município.

Procurador-Geral do Município, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior (Foto: Isael Pereira)

Segundo o Dr. Antônio Júnior, os locais como escolas que exigem que os motoristas reduzam a velocidade, os tachões que estão sendo retirados podem ser substituídos por quebra moles posteriormente. “O TAC firmado com o Ministério Público ele coloca outras condições, uma delas é fazer um novo mapeamento na cidade a respeito da sinalização vertical e horizontal onde está englobado as questões dos quebras molas. Foi nomeado um engenheiro para fazer o mapeamento e os pontos dos locais que são necessários essa utilização de quebra-molas”. Contou Dr. Antônio Júnior.

O Secretário de Defesa Civil de Picos, João Araújo, responsável pela retirada dos tachões das ruas, falou sobre como está sendo feito esse processo. “Já existia uma recomendação determinada pela Promotora desde a gestão anterior para ser retirado esses tachões, sob alegação que eles estavam danificando as estruturas dos carros dos condutores. Temos encontrado algumas resistências nas ruas, mas, como estamos cumprindo uma ordem judicial, explicamos para eles que é preciso cumprir a Lei” disse o Secretário.

Secretário de Defesa Civil, João Araújo (Foto: Isael Pereira)

Por fim, João Araújo, ressaltou que eles como gestores da cidade estão apenas cumprindo o que foi determinado pelo Ministério Público do Piauí. “Nós temos até o dia 13 junho de 2022, para concluir a retirada dos tachões. Esse foi o prazo dado pelo Ministério Público, deixando claro que nós como gestores estamos apenas cumprindo o que foi mandado pela Lei”, finalizou João Araújo.

 

Fonte: Ccom PMP

 

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