A Câmara Municipal de Picos deve votar na próxima semana dois projetos considerados prioritários pelo presidente da Casa, vereador Rinaldinho. Um deles é a proposta que cria a Comissão da Mulher no legislativo picoense, iniciativa da vereadora Creusa Nunes com apoio das demais parlamentares. A ideia é fortalecer o debate sobre políticas públicas para mulheres e oferecer, por meio da estrutura da própria Câmara, apoio jurídico a vítimas de violência na cidade.

“Vamos ceder um espaço e também o suporte jurídico para atendimento às mulheres que sofrem agressão em Picos. É um passo importante na proteção e acolhimento dessas mulheres”, afirmou Rinaldinho.

Outro projeto que será apreciado em primeira e segunda votação trata da implementação das emendas impositivas, mecanismo que já funciona em câmaras como a de Teresina, mas que ainda não é realidade em Picos. Com a aprovação, cada vereador poderá indicar, anualmente, até R$ 250 mil em recursos para destinação direta em ações e serviços, sendo que 50% obrigatoriamente voltados à saúde.

Segundo Rinaldinho, a proposta já havia sido aprovada anteriormente, mas não foi executada por problemas técnicos. Agora, com ajustes sugeridos pela Procuradoria do Município, a matéria retorna com novo texto, reduzindo de 2% para 1,2% o valor da reserva de contingência destinada às emendas.

A votação dos dois projetos deve ocorrer durante sessão ordinária e extraordinária na próxima semana, última antes do recesso legislativo. As atividades na Câmara de Picos serão retomadas a partir do dia 2 de agosto.

Fonte: Picos 40 graus