A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a suspensão, por 90 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Pio IX para investigar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Silas Noronha (PSD). O gestor é investigado pela Polícia Civil por  suspeita de envolvimento num esquema de exploração sexual de adolescentes.

A decisão foi proferida no âmbito de um Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do prefeito contra uma decisão da Vara Única da Comarca de Pio IX. Em primeira instância, a Justiça suspendeu apenas os atos conclusivos e deliberativos da comissão, permitindo a continuidade da fase de instrução e coleta de provas.

Ao analisar o recurso, a desembargadora entendeu que há acusações de irregularidades na criação e composição da CPI, o que justifica a paralisação temporária dos trabalhos até que sejam feitas as adequações ordinárias pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Entre os pontos destacados na decisão está a definição do prazo de funcionamento da comissão. Segundo a magistrada, o período de 90 dias foi estabelecido por ato unilateral da Presidência da Câmara, sem a deliberação do plenário, procedimento que, em tese, contraria as normas internas da Casa Legislativa.

Outro aspecto da comissão apontado refere-se à composição da composição. Conforme a decisão, há promessas de que a nomeação dos integrantes ocorreu sem a observância do rito previsto no Regimento Interno, que exige indicação dos líderes partidários e respeito à representação proporcional das bancadas.

"A manutenção dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito eivada de vícios formais no rito da sua constituição e na fixação do seu prazo de funcionamento apresenta risco concreto de produzir atos irremediavelmente nulos", afirmou a desembargadora na decisão.

Com a medida, a Câmara Municipal terá 90 dias para adequar o procedimento de criação da CPI, a indicação dos seus membros e a definição do prazo de funcionamento às regras previstas no Regimento Interno.

A magistrada ressaltou que a suspensão não impede o exercício da função fiscalizatória do Legislativo, mas busca garantir que a investigação ocorra dentro das normas legais e regimentais. 

Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil do Piauí após denúncias feitas pelo ex-funcionário da Prefeitura de Pio IX, Liedson Lopes.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Liedson afirmou ter recebido dinheiro para aliciar adolescentes e organizar encontros envolvendo o prefeito. Os relatos tiveram origem à investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Em abril, Silas Noronha e o sobrinho dele, Samuel Noronha,  chegaram a ser presos temporariamente  durante a operação. Posteriormente,  ambos obtiveram liberdade por decisão judicial.

Apesar de ter devolvido a carga , o prefeito permaneceu solicitado a medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com testemunhas investigadas no caso.

A repercussão das denúncias também atingiu a administração municipal. Em maio, o então secretário de Agricultura, Márcio Tércio Alencar, pediu exoneração após afirmar ter descoberto que um familiar seu estaria entre as vítimas mencionadas na investigação.

Na última segunda-feira (8), a  Câmara Municipal aprovou a obtenção de uma denúncia  por infração político-administrativa contra o prefeito Silas Noronha (PSD). A medida pode resultar na cassação do mandato do gestor.

Já as investigações criminais continuam sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Piauí.

O espaço permanece aberto para manifestações de defesa do prefeito Silas Noronha.

Fonte: Cidade Verde