MP vai acompanhar custódia de presos na Penitenciária de Picos
Promotora de justiça, Micheline Ramalho Serejo da Silva. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify">O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, instaurou Processo Administrativo de Acompanhamento (PAA). O objetivo é acompanhar o serviço público de custódia de presos desenvolvido pela Penitenciária Regional Masculina José de Deus Barros, em Picos.</div>
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O processo se deu por conta da greve de fome iniciada no último dia 29 de fevereiro pelos presos da referida penitenciária em protesto à superlotação, à falta de medicamentos e de atendimento médico, odontológico, assistencial e jurídico, bem como ao tratamento abusivo dispensados por agentes penitenciárias às esposas e companheiras por ocasião das visitas íntimas e também pelo reduzido quadro de servidores vinculados à Secretaria de Justiça lotados na Penitenciária masculina de Picos.</div>
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Outra reclamação é em relação à capacidade da penitenciária, que comporta 14O presos, e atualmente está com 416, dos quais quase mais da metade são presos provisórios.</div>
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E ainda, de acordo com procedimento foi o descumprida uma sentença proferida ainda em 2013, que determinou a construção de uma cadeia pública no município de Picos para solucionar o problema da superlotação na penitenciária em questão.</div>
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A promotora determinou também que fosse encaminhado ao Secretário Estadual de Justiça, Daniel Oliveira, ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Picos requisitando deste, no prazo de 10 dias úteis a relação de todos os servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) lotados na Penitenciária José de Deus Barros. Cobra ainda o envio de nutricionista para inspecionar a alimentação servida aos presos da penitenciária em tela e enviar à 1ª Promotoria de Justiça o respectivo laudo.</div>
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E para finalizar, a promotora decidiu ainda a especificação das melhorias programadas para a mesma penitenciária no presente exercício financeiro. Informação de quando efetivamente os presos poderão ser atendidos no gabinete odontológico instalado na penitenciária em questão e, esclarecimento quanto à falta de medicamentos na farmácia do aludido presídio.</div>
