Gilmar Francisco entra com pedido de liberdade no Tribunal de Justiça
Gilmar Francisco está preso na Penitenciária Regional de Picos. / Foto: Jornal de Picos.
<div align="justify">O ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus (PTB), preso desde o dia 10 de abril de 2014, ingressou com ação de revisão criminal. Ele pede que seja anulado o acórdão que o condenou, afastando os crimes previstos no art.89 da Lei 8.666/93 e no art. 1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67.</div>
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<div align="justify">Gilmar Francisco de Deus foi condenado pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.</div>
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<div align="justify">O ex-gestor foi condenado a quatro anos e oito meses de detenção pelo delito previsto no art.89 da Lei 8.666/93 e a seis anos e oito meses de reclusão pelos crimes previstos no art. 1°, incisos I, VII e VII do Decreto Lei 201/67. O juiz das execuções penais fez o somatório das penas e determinou que o regime inicial de cumprimento fosse o fechado.</div>
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<div align="justify"> A ação de revisão criminal visa rever uma sentença ou acordão condenatório que transitou em julgado quando ocorreu erro judiciário.</div>
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O ex-prefeito pede na ação a procedência da revisão criminal e que sejam acolhidas novas provas, reconhecendo que não houve dolo especifico de causar dano ao erário.</div>
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A ação foi ajuizada no último dia 5 de julho e distribuída para as Câmaras Reunidas Criminais. A desembargadora Eulália Maria Pinheiro foi à relatora sorteada para o feito.</div>
