Projeto prevê aumento de 79% na receita mensal do Piauí
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<div>O deputado federal Júlio César Lima apresentou projeto de lei complementar nº 565, que altera o artigo segundo da Lei Complementar nº 62, de dezembro de 89, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos fundos de participação dos estados.</div>
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<div>De acordo com o projeto do deputado, haverá uma adoção de critério que privilegia os estados com menor renda per capita. “Estamos propondo um novo modelo de distribuição do FPE que passará a ser pelo critério inversamente proporcional a renda per capita dos estados brasileiros. Assim, quem tem menos passa a ganhar mais”, explica o parlamentar.</div>
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<div>Se aprovado, o projeto de lei vai garantir ao Piauí um incremento de 79% no repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado), o que representa mais de R$ 100 milhões.</div>
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<div>“Nossa intenção é cumprir o disposto constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados. O critério proposto mantém no momento a distribuição de 85% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A adoção da renda per capita é uma forma simples e justa de reduzir os desequilíbrios entre os entes federados”, destacou. </div>
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<div>Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei. Caso contrário, o FPE será extinto. Segundo o STF, até a aprovação da nova lei, o Governo Federal poderá utilizar os atuais percentuais que definem o repasse de recursos para os Estados.</div>
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<div>Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a lei que rege o Fundo de Participação dos Estados, datada de 1989, não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. "É uma fotografia congelada", disse o ministro.</div>
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<div>Segundo o Ministério da Fazenda, o FPE é composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide). Do montante, 85% do FPE são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto o restante é repassado para o Sul e Sudeste. Em 2009, os estados receberam R$ 36,2 bilhões.</div>
