Um grupo de advogados piauienses, membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, entregou nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, um manifesto apontando violações de direitos contra categorias, mas em especial contra o ex-presidente Lula, cujo processo penal, segundo os advogados foi manejado com o objetivo de impedi-lo de participar das eleições. O advogado Francisco Célio Barbosa da Costa, que assinou o manifesto afirmou que a ideia surgiu depois do Impeachment de Dilma Rousseff. “Depois do impeachment de Dilma Rousseff, a Legislação Penal começou a ser usada de forma incorreta, onde serve para uns e não serve para outros. O exemplo é do ex-presidente Lula, onde não encontraram provas concretas de crime, mas mesmo assim o condenaram apenas para o afastar da política”, afirma Célio Costa. O manifesto é assinado pelos juristas piauienses que fazem parte da ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia. “O OBJETIVO CENTRAL DO MANIFESTO É LEVANTAR A AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO DAS FALTAS DE GARANTIAS LEGAIS QUE VEM SOFRENDO O EX-PRESIDENTE LULA. A ELE ESTÁ SENDO NEGADO TODO O ARCABOUÇO QUE O DIREITO PENAL DISPENSA A QUALQUER OUTRO BRASILEIRO. O QUE, DESENCADEIA A INSEGURANÇA JURÍDICA NO PAÍS. O MANIFESTO FOI ENTREGUE A MINISTRA ROSA WEBER, QUE NOS GARANTIU ATENÇÃO AO ASSUNTO”, DECLARA. Confira o manifesto na íntegra: EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSA WEBER, MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADVOGADOS E ADVOGADAS PIAUIENSES, CUJAS ASSINATURAS CONSTAM ABAIXO, VÊM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NESTA OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE SOBRE A FÁCIL PERCEPÇÃO DAS INTENSAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS QUE HÁ ALGUM TEMPO VÊM SENDO EXERCITADAS PELO ESTADO BRASILEIRO CONTRA DETERMINADAS CATEGORIAS SOCIAIS. DESTACA-SE A MAIS EVIDENTE E DELAS REPRESENTATIVAS, DADO O SEU ALVO, OU DESTINATÁRIO, AS VIOLAÇÕES PRATICADAS CONTRA O EX- PRESIDENTE, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA. DISPENSÁVEL DESCREVER QUESTÕES TÉCNICAS DOS PROCESSOS PENAIS QUE TRAMITAM CONTRA O SR LUÍS INÁCIO, ALIÁS, UM IDOSO DE ACORDO COM A LEI. TAIS VIOLAÇÕES SÃO TÃO ESCANCARADAS QUE PERCEBÊ-LAS SE FAZ QUASE INEVITÁVEL: PESSOAS DE TODAS AS MATIZES, OU EXTRATOS SOCIAIS BRASILEIROS, INCLUINDO AS PESSOAS MAIS SIMPLES, AS MAIS INSTRUÍDAS ACADEMICAMENTE; AS RICAS, AS EMPOBRECIDAS. TALVEZ ATÉ OS DONOS DO PODER DESSA IDEIA COMPARTILHEM, EMBORA FINJAM QUE NÃO. AS VIOLAÇÕES REFERIDAS PARECEM TER SIDO MANEJADAS, VIA SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, PARA FUNCIONAREM COMO MEIO DE REALIZAR UM OBJETIVO QUE TAMBÉM PARECE EVIDENTE: RETIRÁ-LO DO PROCESSO ELEITORAL, TANTO COMO CANDIDATO, CUJA VITÓRIA PARECIA EVIDENTE, QUANTO PARA IMPEDI-LO DE QUALQUER FORMA DE PARTICIPAÇÃO, INCLUSIVE COMO CIDADÃO, NA QUALIDADE DE ELEITOR. AS AÇÕES PERSECUTÓRIAS DA POLÍCIA FEDERAL, O ENGAJAMENTO IDEOLÓGICO DOS PROCURADORES- ACUSADORES, O DESLEIXO COM A REGRA DO JUIZ NATURAL E JUIZ IMPARCIAL, A CONDENAÇÃO POR FATOS NÃO TIPIFICADOS NA LEI PENAL, A UTILIZAÇÃO DA MÍDIA PARA LEGITIMAÇÃO DA CONDENAÇÃO E LINCHAMENTO POLÍTICO, A CELERIDADE PROCESSUAL QUE CULMINOU NA CONDENAÇÃO A JATO, ESCANCARADAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE PRAZOS ELEITORAIS COM O CONSEQUENTE IMPEDIMENTO DA CANDIDATURA DELE A PRESIDENTE, O PRÊMIO DE MINISTRO DA JUSTIÇA AO JUIZ SÉRGIO MORO PELA CONDENAÇÃO DO EX- PRESIDENTE, SÃO APENAS ALGUNS DOS FATOS QUE DENOTAM AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, PARAFRASEANDO CARNELUTI , A QUE ESTÁ SUBMETIDO O EX- PRESIDENTE LULA. SE NÃO BASTASSE, E NÃO SE CONTENTANDO COM A CONDENAÇÃO EM UM PROCESSO RECONHECIDAMENTE KAFKIANO, O JUDICIÁRIO O ENCARCEROU DESCONSIDERANDO COMANDO CONSTITUCIONAL A RESPEITO DO TEMA, POR CONSEGUINTE, SERVINDO A REFORÇAR A PERCEPÇÃO DAS PESSOAS SOBRE TAIS VIOLAÇÕES, CULMINANDO, INEVITAVELMENTE, NA DESMORALIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA DE JUSTIÇA E NA DISFUNCIONALIDADE DE ALTO RISCO PARA A DEMOCRACIA. ATÉ OBVIEDADES ONTOLGICAMENTE UNIVERSAIS QUE TRANSCENDEM O IDEAL DA MODERNIDADE PORQUE MUITO ANTERIOR A ELE, COMO POR EXEMPLO, O DIREITO SAGRADO DE VELAR E ENTERRAR OS SEUS MORTOS, OU FORAM AO LULA NEGADOS, OU MITIGADAS. NESSE CASO, TEM-SE PARA ILUSTRAR, AS LIMITAÇÕES DE TEMPO MÍNIMO PARA VELAR O CORPO DO PRÓPRIO NETO, ARTHUR. ISSO BASTA PARA LEMBRAR OS EPISÓDIOS, QUE DESENCADEARAM VIOLAÇÕES QUE SE CONFUNDEM COM A PRÓPRIA BARBARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DADO O SEU MANEJO TELEOLÓGICO, COM OLHOS OBLÍQUOS PARA FUNÇÕES SUBTERRÂNEAS, OU NÃO DECLARADAS. OS RELATOS POSTOS SERIAM DISPENSÁVEIS, DADA A NOTORIEDADE, MAS MERECEM SEREM ENFATIZADOS, NÃO POR ENTENDER QUE VOSSA EXCELÊNCIA TENHA COMPREENSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO, MAS PARA DEMONSTRAR, EM INTENSOS TONS DE INDIGNAÇÃO, A PERCEPÇÃO POPULAR DAS GRAVES ANOMALIAS E DISFUNCIONALIDADES DO JUDICIÁRIO EM FACE DO EX-PRESIDENTE. O MANIFESTO TEM TAMBÉM O OBJETIVO DE SERVIR DE FAROL PARA SENSIBILIZAR A EMINENTE MINISTRA NO SENTIDO DE AGIR, POR PRINCÍPIO E ONTOLOGICAMENTE, CONTRIBUINDO PARA CORRIGIR O CAMINHO E O DESTINO DO PROCESSO DE PERSEGUIÇÃO PENAL CONTRA LULA, NO MÍNIMO, TRATANDO-O COMO UM HOMEM COMUM, PORTANTO, NESSA CONDIÇÃO, DEVENDO SER TRATADO COMO SUJEITO CONSTITUCIONAL, PARAFRASEANDO ROSENFELD. E NÃO COMO UM SUJEITO PERIGOSO PARA DETERMINADOS INTERESSES NÃO DECLARADAMENTE CONTEMPLADOS PELO SISTEMA PENAL. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTÁ SENDO POSTO SEVERAMENTE À PROVA. JÁ CAMBALEANTE, PODE SER SALVO SE AS REFERIDAS VIOLAÇÕES FOREM ESTANCADAS. OS SIGNATÁRIOS DESSE MANIFESTO FAZEM QUESTÃO DE REGISTRAR QUE NÃO ESTÃO OMISSOS. O PRÓPRIO SERVE A DEMONSTRAR ISSO. A MARCHA CIVILIZATÓRIA, LUGAR DE ESPERANÇAS E UTOPIAS, NÃO PODE RETROCEDER SEM A RESISTÊNCIA DECENTE DE QUEM SE IMPORTA COM A HUMANIDADE. E A DEMOCRACIA É UMA CONQUISTA QUE, UMA VEZ POSTA EM RISCO, DEVE SER ACUDIDA COM URGÊNCIA. ALÉM DOS ATOS A SEREM PROGRAMADOS PELO COLETIVO EM DEFESA DA LIBERDADE DE LULA, O MANIFESTO PASSARÁ À POSTERIDADE, MARCANDO O PROTAGONISMO DAQUELES QUE NÃO SE DEIXARAM ENLAÇAR PELA COVARDIA E INÉRCIA DA QUAL SE ALIMENTAM AS INJUSTIÇAS. FAZEMOS ISSO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, POR LULA, MAS PRINCIPALMENTE POR TODOS AS BRASILEIRAS E BRASILEIROS QUE PERTENCEM AO PACTO DE NAÇÃO. TERESINA, 05 DE MARÇO DE 2019 1.HELBERT MACIEL, OAB-PI 1387. 2. FRANCISCO CÉLIO B. DA COSTA OAB-PI 17.232 3. ÁLINA CELIA SANTOS MENEZES SANTIAGO OAB-PI 14424 4. MARIA JEANETE FORTES SILVA – OAB 3882 5. FELIPE CÂNDIDO BORGES – OAB/PI 16.807 6. SAMARA EUGÊNIA VIANA MOURA RABÊLO – OAB/PI 8858 7. NAIARA CASTELO BRANCO – OAB/PI ? 16038 8-AMÉLIA MARIA PEREIRA LIMA OAB/PI 16042 9-GENESIO DA COSTA NUNES – OAB/PI 5.304 10- JOSÉ CARVALHO RUFINO. OAB/PI 14.353 11 – FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES OAB-PI 6912 12- FRANCISCA DIANA BÁRBARA DE CARVALHO RUFINO OAB-PI 10.101 13- MARIA CLARA DE OLIVEIRA RUFINO BORGES OAB-PI 12.244 14 – SOLEANGE SOUSA ARAÚJO FREITAS OAB/PI 6753 15 – CATARINE ARAÚJO DE FREITAS OAB/PI 14.387 16 – ETEVALDO DE SOUSA BRITO – OAB-PI 4188 17 – JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO – OAB/PI 16421 18SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA OAB/PI:13874 19- MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA OAB -6242 20 – WANDERSSONN DA SILVA MARINHO – OAB/PI N° 16.068 / OAB/DF N° 59.767. 21- WALLYSON SOARES DOS ANJOS/OAB-PI 10290 22- JOMHARA RIBEIRO SILVA BRITO/ OAB-PI 14586 23- JOSÉ ANTONIO MONTEIRO NETO – OAB PI 9465 24 – ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA – OAB PI 3606 25- AMANDA AUGUSTA VIANA MOURA, OAB/PI 16817 26- ELENILZA DOS SANTOS SILVA OAB PI 9979 27 – LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB/PI 7301 28 – YOANNA LAÍS XAVIER ARAÚJO OAB/PI 15.381 29 – DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA – DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL – OAB-PI 3539/02 30 – MARCELO DOS ANJOS MASCARENHAS OAB P NUI – 3105 31- MAYRA BRANDT SOARES LEÃO -OAB PI 1402 32- LUYESTEN BRENON PORTELA DE HOLANDA OAB PI 15371 33- MAURO CÉLIO ARAGÃO VENTURA OAB PI 2726 34 – FRANCISCA ZELMA LIMA CAVALCANTE OAB PI 16826 35. NATALIA MARIA DE LIMA OAB 12.131 36. ANTÔNIO DE SOUSA MACÊDO JÚNIOR OAB/PI 2.291 Leia mais: https://www.cidadesemfoco.com/advogados-piauienses-pedem-a-ministra-do-stf-a-liberdade-do-ex-presidente-lula/#ixzz5hbq6noW4