STJ considera ilegal a taxa de conveniência para ingressos online
Agência Brasil / Agência Brasil
<p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 20px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Varela, sans-serif; font-size: 15px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: justify;">A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal cobrar a taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. Normalmente, as empresas cobram valores que chegam a cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.</p>
<p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 20px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Varela, sans-serif; font-size: 15px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: justify;">A Justiça entendeu que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.</p>
<p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 20px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Varela, sans-serif; font-size: 15px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: justify;">A decisão foi resultado de uma ação coletiva de consumo e vale para todo o território nacional.</p>