Reforma trabalhista de Bolsonaro derruba adicional de risco de motoboy
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<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Após pressão da categoria, integrantes do governo e o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmaram que o texto será corrigido para não acabar com o adicional de risco para esses profissionais.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Lei sancionada em 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), passou a considerar como perigosas as atividades com moto. Isso garante um extra de 30% sobre o salário.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Mas, pela proposta aprovada na semana passada por comissão do Congresso, motoboys e demais profissionais que precisam de motocicleta seriam excluídos da lista de atividades de risco, o que derrubaria o adicional.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">De acordo com a ONG Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de um terço das mortes no trânsito é relacionada a motocicletas. Das 37,3 mil mortes de 2016, as motocicletas foram responsáveis por 12,1 mil.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) para flexibilizar regras para empresas cujos negócios são considerados de baixo risco, startups e outros setores.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O texto passou a ser chamado de MP da Liberdade Econômica.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O governo aproveitou esse projeto e, em acordo com Goergen, incluiu medidas para flexibilizar leis trabalhistas -uma espécie de nova reforma trabalhista.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Para o Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo), apesar de grande parcela da categoria atuar na informalidade ou como pessoa jurídica, o adicional de risco é necessário para a categoria.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">“Estão fazendo uma manobra para acabar com nosso direito. Os números de mortes mostram que é uma profissão de risco”, disse o presidente do Sindimoto SP, Gilberto Almeida dos Santos.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Goergen disse que, após um pedido do Ministério da Economia, fez as mudanças na MP, até mesmo para alterar a parte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que trata do adicional de periculosidade da categoria.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">No entanto, o deputado declarou que houve um erro na elaboração da proposta e que a ideia não era acabar com o extra de 30%.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O objetivo, segundo ele, é esclarecer o texto da CLT, que tem permitido estender o adicional para profissões que não dependem de moto.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O artigo atualmente diz que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”. A nova redação proposta para a CLT ainda vai ser debatida.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">“Não queremos tirar o direito dos motoboys. Foi um erro e que vai ser corrigido”, disse o relator.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Como a MP ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, o projeto pode ser alterado. A ideia é fazer a correção –e manter o adicional de risco– ainda na Câmara.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">A inclusão de uma reforma trabalhista na MP da Liberdade Econômica causou revolta no Ministério Público do Trabalho, que contesta a proposta.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">O texto prevê o fim da obrigação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), formada por funcionários, em empresas ou locais de trabalho com menos de 20 funcionários e diminui o poder fiscalizatório dos órgãos de Estado sobre as empresas.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Além disso, permite que trabalho aos domingos e feriados não tenha remuneração extra se houver folga em outro dia da semana e prevê que a legislação trabalhista não seja aplicada se o trabalhador receber mais que 30 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil).</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Outro artigo da MP determina que multas só poderão ser aplicadas, em muitos casos, em uma segunda visita do fiscal.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Essas alterações nas leis trabalhistas foram aprovadas por uma comissão formada por deputados e senadores criada especialmente para analisar a medida provisória.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">A votação ocorreu na semana em que o plenário da Câmara esteve ocupado votando, em primeiro turno, a reforma da Previdência.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;">Ainda não há data para que o plenário vote a MP da Liberdade Econômica e da reforma trabalhista. Mas isso deve ocorrer após o segundo turno da reforma da Previdência, ou seja, em meados de agosto.</p>
<p style="padding: 0px; margin: 0px 0px 20px; outline: none; list-style: none; border: 0px none; box-sizing: border-box; text-align: justify;"> </p>
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