Governo rescinde contrato com construtora responsável pela obra de pavimentação da PI-379
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<p>O Governo do Estado do Piauí rescindiu o contrato de licitação que tinha como contratada a empresa Construmil – Construtora e Terraplanagem Ltda, responsável pelos trabalhos de melhoramento da implantação e pavimentação da rodovia PI-379 que liga Picos a Aroeiras do Itaim. A obra, que compreende uma extensão de 27,23 quilômetros, teve inicio ainda no final do ano passado e foi paralisada meses depois, situação em qual ainda permanece.</p>
<p>O contrato firmado entre a empresa ganhadora da licitação, Construmil – Construtora e Terraplanagem Ltda, e o governo do Estado foi assinado no mês de outubro de 2008, com aplicações que somam o valor de R$ 6.888.502,02 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dois reais e dois centavos), sendo que a mesma deveria ser concluída em um prazo de 240 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.</p>
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<div align="left">O extrato de rescisão de contrato unilateral foi publicado na edição do dia 27 de maio deste ano e assinados pela diretora geral do DER/PI, Karenina Dantas Eulálio Rocha e ratificado pelo Governador do Piauí, Wilson Nunes Martins.</div>
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<div align="left">O Governo do Estado rescindiu o contrato com base no Art. 79, inciso I, combinado com os</div>
<div align="left">incisos II, III e V do art. 78 da Lei Nº 8.666/93, sob alegação de que a empresa contratada não cumpriu com as cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos estipulados, bem como lentidão na conclusão da obra e paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação à administração processual.</div>
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<div align="left">Os trabalhos de restauração da PI-379 deverão permanecer paralisados até a realização de uma nova licitação para indicar uma nova empresa que ficará responsável pela obra.</div>
