O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação da candidatura de quatros candidatos ao cargo de vereador no município de Picos, que são: Cícera Cristina Hipólito de Carvalho Silva, (PC do B); Djanira Cabral de Melo (PT); Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PC do B) e Jose Everton Sousa Araújo (PSL).
O documento mostra que os pedidos de impugnação das candidatas à Câmara Municipal de Picos, Cícera Cristina Hipólito de Carvalho Silva e Djanira Cabral de Melo são em razão de ausência às urnas, ou seja, não estão quites com a Justiça Eleitoral.
Já o pedido de impugnação do candidato Iata Rodrigues mostra que o requerido encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC n. 64/1990, com redação dada pela LC n. 135/2010, segundo o qual são inelegíveis. “Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão […]”, consta no documento.
O Ministério Público Eleitoral também pede a impugnação do registro de candidatura do candidato a vereador Jose Everton Sousa Araújo, pois no documento mostra que “o impugnado, em razão de irregularidade na prestação de contas e multa eleitoral, não está quite com a Justiça Eleitoral em relação à prestação de contas de campanha relativa ao cargo de Deputado Federal, para o qual concorreu nas eleições de 2018 JOSÉ EVERTON. Não há prova nos autos de pagamento da multa eleitoral nem de comprovação do cumprimento regular de eventual parcelamento para afastar a ausência de quitação eleitoral”.
Confira o pedido de impugnação da candidatura de Cícera Cristina Hipólito: /userfiles/files/Petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-AIRC-CI%CC%81CERA-CRISTINA-HIPO%CC%81LlTO-DE-CARVALHO-SILVA.pdf
Confira o pedido de impugnação da candidatura de Djanira Cabral: /userfiles/files/Petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-AIRC-DJANIRA-CABRAL-DE-MELO%20(1).pdf
Confira o pedido de impugnação da candidatura de Iata Rodrigues: /userfiles/files/Petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-AIRC-Iata-Rodrigues.doc.pdf
Confira o pedido de impugnação da candidatura de José Everton: /userfiles/files/Petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-AIRC-JOSE%CC%81-EVERTON.pdf
