Detran é notificado e deve modificar sistema de fiscalização digital
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<p>O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria da Fazenda Pública, expediu Recomendação ao Detran-PI, sugerindo correções no sistema de fiscalização digital quanto à aquisição da primeira habilitação e a renovação da CNH.</p>
<p>As providências são as seguintes:</p>
<p>- Edição de Portaria determinando que as Auto-escolas adequem seus computadores à configuração mínima para utilização ideal do sistema, estipulando prazo para essa readequação;<br />
- Implantação de serviço de Gerenciamento de Help Desk, para o gerenciamento de problemas com relação ao sistema nas Auto-escolas;<br />
- Definição de Acordo de Níveis de Serviço, o qual deve incluir: a definição dos serviços, performance, gerenciamento de problemas, responsabilidade de ambas as partes, garantias, medidas emergenciais, planos alternativos, planos para soluções temporárias, relatórios de monitoramento, segurança, confidenciabilidade;<br />
- Adoção de medidas formalizadas e documentadas para quando o sistema estiver inoperante ou haja problemas no provedor de internet das Auto-escolas, evitando que não se tenha aula naquele horário. <br />
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O Ministério Público havia realizado, no dia 08 de julho próximo passado, audiência pública para tratar do assunto, a partir de denúncias formuladas pelos instrutores pedagógicos das autoescolas de Teresina. <br />
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Segundo estes, o sistema de fiscalização de frequência de alunos adotado pelo órgão é ineficiente, pois geralmente apresenta problemas e as aulas ministradas deixam de ser consideradas. <br />
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Quando ocorre uma falha dessa ordem, os professores são forçados a voltar e ministrar novamente a aula invalidada, sendo que será pago apenas uma vez.<br />
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O Detran-PI terá o prazo de 15 (quinze) dias para informar ao MP que medidas foram adotas para fiel cumprimento da Recomendação.</p>
