Gestor de Picos obrigado a enviar prestação de contas com toda documentação
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<div><strong>A</strong>pós notificar a Câmara de Vereadores no último dia 20 de agosto, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo disse que ficou surpreso com a informação de que o município de Picos não está enviando os balancetes acompanhados das respectivas notas fiscais, notas de empenho, cópias de cheques e outros documentos conforme prevê a legislação, fato que estaria prejudicando a fiscalização tanto dos parlamentares, como pelo cidadão.</div>
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<div>“Os balancetes que devem ser enviados ao poder legislativo não podem ser meramente analíticos, mas constando os demonstrativos e cópias de todos os recibos, notas fiscais, notas de empenho, para que qualquer um do povo possa fiscalizar, verificar, consultar a prestação de contas do município”, explicou o promotor Marcelo Araújo.</div>
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<div>Segundo ele, isso não está acontecendo em Picos e o fato vai ser informado ao Tribunal de Contas do Estado para que tome as providências. “Iremos elaborar uma notificação recomendatória ao prefeito para que sejam complementados esses balancetes e, doravante todos eles que sejam enviados ao legislativo estejam completos, permitindo a qualquer do povo, especialmente aos vereadores, que exerçam a prerrogativa de fiscalizar a prestação de contas do município”, anunciou.</div>
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<div>Caso o prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) teime em não enviar essas informações, o promotor Marcelo Araújo disse que só vai restar ao Ministério Público bater às portas do Judiciário. “A minha forma de trabalhar é bem coerente. Sou convicto de que o Judiciário deve ser sempre a última opção, por isso eu procuro exaurir as vias administrativas antes de seguir por esse caminho”, argumentou.</div>
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<div>O promotor acrescenta que, sempre que é possível, procura sanar as irregularidades, os problemas via uma notificação recomendatória. Agora, caso isso não seja acatado, aí o Ministério Público ingressará no Judiciário na expectativa de que a prestação de contas jurisdicional seja dada com a rapidez que os casos envolvendo ilícitos administrativos requer”, destacou.</div>
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<div>“Não se pode admitir que o papel fiscalizador da Câmara seja inviabilizado. Então, neste sentido, o Ministério Público está atuando para preservar, garantir, assegurar que os vereadores e os próprios cidadãos possam exercer esse papel”, informou, acrescentando que cabe ao presidente da Câmara tomar as providências quando isso não estiver ocorrendo, sob pena de ser responsável solidário com essa omissão do prefeito.</div>
Maria do Livramento Marques Collins
Portado em 07/09/2010 às 18:38:21
Sinto muito que o povo brasileiro nao esteja preparado para uma democracia sem troca de favores, visando porem a melhoria da cidade de Picos