Juiz proíbe prefeito cassado de realizar saques da Prefeitura
Jurandir Martins dos Santos / ..
<p>O juiz da Comarca de Santa Cruz do Piauí, Múccio Miguel Meira, determinou, através de liminar, que o prefeito Jurandir Martins dos Santos, cassado no dia 24 de agosto, abstenha-se de realizar saques e emitir cheques referentes a quaisquer das contas do município. <br />
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A decisão judicial atende à Ação Civil Pública impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, na pessoa do promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.<br />
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Na ação, o Ministério Público do Estado pede a antecipação de tutela das contas do município, como forma de evitar a possível prática de desvio de recursos públicos por parte do prefeito cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí por abuso de poder político e econômico. <br />
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O promotor Marcelo Araújo pondera que o afastamento de Jurandir Martins da prefeitura está na iminência de ocorrer, dependendo tão somente da publicação do acórdão após a apreciação dos embargos de declaração impetrados pela defesa do prefeito cassado, cuja finalidade é justamente a de protelar a posse do segundo colocado no pleito de 2008, conforme observa o representante do MPE.<br />
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O promotor Marcelo Araújo lembra que nesta sexta-feira, dia 10 de setembro, acontece o depósito de mais uma parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e pondera ao juiz: "Vossa Excelência bem sabe do clima político que vive atualmente a cidade de Santa Cruz e, se nas eleições passadas o PREFEITO RÉU praticou conduta vedada e praticou abuso do poder econômico, é perfeitamente factível que, agora, se aproveite dos seus últimos dias de Prefeito e realize saques vultosos da conta do<br />
município, aproveitando-se da parcela do FPM que será depositada no dia 10 próximo para cumprir compromissos políticos financeiros assumidos, lesando o erário público".<br />
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O juiz Múcio Miguel Meira considerou legítimos os argumentos apresentados pela Promotoria e determinou que o prefeito cassado, Jurandir Martins dos Santos, abstenha-se de realizar saques e emitir cheques referentes a quaisquer das contas do município, passando a trabalhar, doravante, apenas com ordens bancárias, sob pena de imputação dos crimes de desobediência e prevaricação.<br />
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Ademais, o magistrado determinou que o gerente da agência do Banco do Brasil de Santa Cruz do Piauí proíba saques das contas do município, bem como impeça o desconto ou compensação de cheques referentes às mesmas contas.<br />
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Por fim, o juiz Múcio Meira ordena que sejam remetidas à Comarca cópias de todos os cheques de quaisquer das contas do município assinados pelo prefeito réu e submetidos em setembro de 2010 à compensação no Banco do Brasil, caso haja. E, ainda, a relação de todas as pessoas beneficiadas, este mês, com transferências bancárias partidas de contas do município de Santa Cruz do Piauí, especificando-se os valores recebidos por cada uma delas, cajo haja.</p>
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</span></span></a><a target="_blank" href="http://www.mp.pi.gov.br/internet/attachments/inibitoria%20para%20evitar%20saques%20nas%20vesperas%20do%20afastamento%20do%20prefeito.pdf"><span style="color: #0070c0">Leia a íntegra da Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Picos</span></a></span></u></strong></div>
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carlos marcelo
Portado em 15/09/2010 às 20:28:59
Caro Francisco, sua opinião está equivocada. Na verdade, o prefeito poderá continuar trabalhando e agando as obrigações. O que não poderá é emitir cheques para ser descontados na "boca do caixa", sem nota de empenho. Na verdade, a prática de descontos de cheque na boca do caixa é ilegal de todo jeito. O juiz só fez evitar que o prefeito, ao sair da prefeitura, passe um cheque e dê uma limpada no dinheiro público!