Ministério Público ajuizará ações pedindo afastamento de PMs lotados como delegados
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<div id="HOTWordsTxt" name="HOTWordsTxt"><taghw></taghw><taghw></taghw>O Ministério Público do Estado do Piauí, em uma atuação coordenada, ajuizará, no próximo dia 15 de setembro, em todas as comarcas, Ações<taghw></taghw> Civis Públicas pedindo o imediato afastamento dos policiais militares que atuam como delegados de Polícia.<br />
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Conforme alerta o Ministério Público, as nomeações dos policiais militares contrariam o disposto no § 4º do art. 144 da Constituição Federal, segundo o qual a Polícia Civil deve ser dirigida por um delegado de carreira.<br />
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O Ministério Público do Estado, através da Promotoria da Fazenda Pública, instaurou, ainda no mês de janeiro deste ano, Inquérito Civil Público a fim de investigar a nomeação para o cargo de delegado de Polícia de pessoas estranhas à carreira e para o qual não prestaram concurso público. <br />
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<taghw></taghw>À época, o então secretário de Segurança, deputado Robert Rios, comprometeu-se em assinar um Termo de Ajuste de Conduta, para que, num prazo de oito meses, o Estado nomeasse todos os aprovados no concurso para delegado de Polícia de 3ª classe. No entanto, o Termo de Ajuste de Conduta não chegou a ser assinado.<br />
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Desta forma, restou ao Ministério Público ajuizar Ações Civis Públicas a fim de que o Estado nomeie os 86 aprovados no concurso público e que concluíram o curso de formação realizado pela Academia de Polícia.</div>
Dr. Deusdeth
Portado em 14/09/2010 às 09:46:48
Esses policiais nomeados "Delegados de Polícia" é uma excrecescência jurídica abominável, uma afronta a ordem constitucional levada a efeito pelo Estado do Piauí e serve para aumentar as anedotas em relação ao Piauí. Por mais, quase todos( há exceções, é lógico) são serviçais dos Prefeitos Municipais, que mandam e desmandam nas Delegacias de Polícia; soltando e prendendo quem se posiciona como advsersário político. DEMOROU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ