Ação do MPT obriga governo do Estado a demitir servidores terceirizados
Governador Wilson Martins / ...
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<p>O governador Wilson Martins encaminhou ontem ofício aos secretários de Estado determinando a demissão de servidores terceirizados. Em seu comunicado o governador Wilson Martins orienta que o contrato com 50% dos servidores terceirizados seja cancelado. A decisão do governador acata uma determinação da PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), que no último dia 2 de fevereiro, determinou a demissão de servidores terceirizados através dos contratos com as empresas Limpel, Funace, Funatec e Servi-Sam.</p>
<p>Além da redução no número de terceirizados o governador também determinou um corte na frota de veículos alugados do Estado. De acordo com o secretário de Governo, Tadeu Maia, as medidas visam economia. "A redução de custos é necessária e é importante reduzir o que for necessário", esclarece Tadeu Maia. A estimativa é de que pelos menos R$ 4 milhões sejam economizados por mês com a decisão. Wilson Martins está em Brasília. O secretário disse que serão feitas adequações para garantir o funcionamento dos órgãos.</p>
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<p>A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu prazo de um ano para que o Governo do Estado adotasse a medida, demitindo os terceirizados e realizando concurso público para preencher as vagas nas áreas fins. Pelo menos 4 contratos de terceirização dos serviços foram considerados irregulares pela Justiça do Trabalho, de acordo com parecer do procurador do Trabalho, José Heraldo de Sousa, no processo 777/08 que tramita na 2º Vara.</p>
<p>As principais denúncias do Ministério Público do Trabalho com relação a contratação de terceirizados no Estado dizem respeito a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.</p>
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<div>Com relação aos contratos de empresas de terceirização de serviços com o Governo do Estado tramitam na Justiça do Trabalho o Inquérito Civil Público nº1334/08, que verifica a exploração de mão de obra por meio de falsas cooperativas e outros.</div>
