Reforma administrativa gera insatisfação e pouca economia
Ex-secretária Regina Sousa critica: "É uma reforma mais para criar novidade" / ...
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<p>Há exatamente uma semana, a tão esperada reforma administrativa foi anunciada pelo governador Wilson Martins (PSB), causando uma série de protestos em relação aos motivos que levaram o chefe do Executivo estadual a fazer modificações na estrutura administrativa de Estado. Ao todo, na mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, são 14 modificações. Doze delas extinguindo ou transformando órgãos, em um reordenamento que inclui ainda a criação de duas novas coordenadorias com status de secretaria: a criação da coordenadoria da Juventude e a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.</p>
<p>Todos os órgãos que sofrerão modificações foram criados nos últimos sete anos. Ou seja, foram criados durante a gestão do ex-governador Wellington Dias (PT). A alegação do Governo do Estado sobre a realização dos ajustes é “a necessidade de redução da estrutura administrativa, com a conseqüente redução dos gastos com custeio”. De acordo com o Governo do Estado, os órgãos afetados com o projeto de reforma somam mais de R$ 35 milhões em dotações para custeio por ano.</p>
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<p>Realista, o Executivo estadual reconhece que nem mesmo os ajustes anunciados serão capazes de reduzir significativamente os gastos já que, segundo a proposta encaminhada à Alepi, a idéia é que as políticas públicas executadas pelos órgãos que sofrerão transformações sejam mantidas. Com isso, a perspectiva de economia fica apenas em torno de R$ 80 milhões, ao longo dos quatro anos de governo de Wilson Martins. A reforma foi criticada pela oposição, por representantes de movimentos sociais e dos órgãos afetados e, ainda, por integrantes do Partido dos Trabalhadores, aliado ao Governo do Estado. As críticas giram em torno do impacto que a reforma irá trazer. “Se diz que a reforma é para reduzir despesas, mas os cargos de DAS e DAI serão apenas transferidos. É uma reforma mais para criar novidade do que para impactar”, disse a exsecretária de Administração, Regina Sousa (PT). </p>
<p>A economia aos cofres públicos também é considerada tímida pelo cientista político, Cléber de Deus. Segundo ele, as mudanças anunciadas não mudam absolutamente em nada a estrutura do Governo. “É mais para impactar, para criar um apelo midiático. A economia de R$ 80 milhões em quatro anos é pequena. A reforma é tímida e não trará benefícios ao Estado”, avalia, acrescentando que se trata “apenas um discurso bonito e sedutor no primeiro momento”. “É preciso economizar recursos sim, mas com essa reforma, isso não será possível”, completa. </p>
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<p>Para ele, os acordos políticos feitos por Wilson Martins com os diversos partidos que deram sustentação à sua candidatura, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, impedem uma reforma mais robusta. “Como ele faria para acomodar tantos aliados? O Wilson fez um leque muito grande de acordos durante a campanha e os partidos querem participar da estrutura do Governo”, ressaltou. O cientista político Ricardo Arraes encara como naturais as mudanças propostas por Martins. “É de responsabilidade de todos os gestores fazerem suas modificações. E eles sempre fazem, seja na mudança da estrutura administrativa, seja nas indicações dos cargos”, diz. No entanto, segundo ele, existem reformas e reformas. “O projeto que o Wilson apresentou é apenas uma adequação com a máquina administrativa para a capacidade de endividamento do Estado”, completa.</p>
<p>Para Arraes, mesmo com 14 modificações, a reforma é ainda muito pouco diante das necessidades do Estado e, muito mais do que se fazer enxugamento na máquina, é preciso se mudar a mentalidade dos gestores. “Essa reforma é o básico. O que deve haver é uma mudança de mentalidade dos gestores com a coisa pública. As mudanças devem ser mais aprofundadas. É preciso mais técnicos e menos políticos. É preciso não apenas gastar pouco, mas a máquina deve funcionar bem na oferta dos serviços ao povo”, opina, acrescentando que a palavra de ordem deve ser gestão e não economia. </p>
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<p><strong>Em dois órgãos extintos, a economia será de pouco mais de R$ 3 milhões anuais</strong></p>
<p>De acordo com o Demonstrativo da Despesa por Unidade Gestora, constante no Portal da Transparência do Governo do Estado, somando-se os recursos destinados aos órgãos que deverão ser extintos, como a Coordenadoria de Relações Internacionais e Loteria do Estado do Piauí (Lotepi), o montante chega a R$ 3.196.110,14. </p>
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<p>Somente a Coordenadoria de Relações Internacionais custou aos cofres públicos o montante de R$ 1.678.366,44. As despesas foram relacionadas à administração, relações exteriores e encargos especiais. Já a Loteria do Estado do Piauí (Lotepi), custou, no mesmo ano, o montante de R$ 1.517.743,68. O valor é referente às despesas com administração e encargos gerais. </p>
<p>As despesas relacionadas à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), que também deverá ser extinta se o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa for aprovado, não constam no demonstrativo de despesas do Portal da Transparência. </p>
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<div align="left"><strong>Incorporações do Iseaf e Coordenadoria de Direitos Humanos encontram maior resistência</strong></div>
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No projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador Wilson Martins à Assembléia, as principais críticas estão relacionadas à transformação do Instituto de Educação Antonino Freire (Iseaf) em Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e ainda da transformação da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, em unidade diretora da Secretaria da Assistência Social (Sasc). </p>
<p>Representantes dos segmentos atendidos pelos dois órgãos já estiveram na Assembléia Legislativa com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que os mesmos vetem os pontos do projeto que altera os órgãos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, também foi procurada por membros de grupos de gays, lésbicas para ajudar a engrossar o coro dos descontentes. A idéia é convocar uma audiência pública para discutir os pontos da reforma. </p>
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<p>Na avaliação dos representantes dos movimentos, a extinção da Coordenadoria de Direitos Humanos é um “retrocesso” diante da demanda de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das minorias. “A solução não é extinguir coordenadorias. Reclamamos do estado crítico que se encontra o órgão, mas a solução não éextinguir, e sim otimizar esses órgãos, dando eficiência, dotação orçamentária e outras ações que combatam a corrupção e o loteamento de órgãos públicos”, destacou Marinalva Santana, articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas. </p>
<p>Para ela, a reforma é “pura falácia”. “Há gorduras na administração estadual que devem sim ser cortadas, mas não na Coordenadoria de Direitos Humanos. O que deve-se evitar é o loteamento de cargos públicos com apadrinhamentos políticos”, diz, afirmando que a Coordenadoria já fazia parte da Sasc e esse arranjo não teve bons resultados. </p>
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<p>Já os professores e estudantes do Iseaf reclamam, sobretudo, de não terem sido consultados a respeito da proposta de acabar com uma instituição centenária. Além disso, as críticas também estão relacionadas aos projetos pedagógicos das duas instituições. “São incompatíveis. No Iseaf, formamos professores para atuar nas primeiras séries e não no Ensino Médio”, reclamou Regina Marreiros, vice-presidente do Sindicato de Professores do Iseaf. </p>
<p>Os gastos com a Coordenadoria de Direitos Humanos, em 2009, somaram R$ 3.404.250,00. Os recursos foram aplicados em administração, assistência social, direitos da cidadania e encargos especiais. Já com o Iseaf, o montante aplicado no ano passado contabilizou R$ 6.179.000,34, somando despesas com a área da educação e encargos especiais. </p>
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<p><strong>Despesas com DAS e DAI devem continuar</strong> </p>
<p>O principal objetivo da reforma é a redução de despesas, mas não só isso. Segundo a mensagem encaminhada à Assembleia, o “reordenamento administrativo” se propõe também ao “restabelecimento de atribuições, eliminando a coincidência de funções entre diversos órgãos, o que contribuirá para melhorar a capacidade da gestão pública em busca de melhores resultados em prol da população do nosso Estado”. </p>
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<p>Nos oito órgãos que deverão ser absolvidos nas estruturas administrativas que executam funções semelhantes, os resultados econômicos não deverão ser significativos. Isso porque apenas perderão status de secretarias, mas continuarão existindo só que em formato de diretorias. O artigo 62, alinea C, da mensagem encaminhada pelo Executivo, determina que “os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e os cargos de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) dos órgãos e entidades extintos por essa lei ficam transferidos para a Secretaria de Administração”. Ou seja, os benefícios permanecerão. No mesmo projeto, o governador determina que “o quadro de servidores efetivos dos órgãos ou entidades extintos será transferido para as secretarias, órgãos ou entidades que tiverem absorvidos as correspondentes competências”. </p>
<p>Com isso, os servidores, e seus respectivos benefícios, lotados na Piemtur, por exemplo, passarão a fazer parte da estrutura administrativa da Secretária de Turismo (Setur). A Piemtur custou, em 2009, aos cofres estaduais o montante de R$ 15.056.777,60, somando-se despesas com administração, comércio e serviços e encargos especiais. O mesmo acontecerá com os servidores lotados na Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural (CCPR) que serão transferidos para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), incorporará os servidores e pagamentos que hoje fazem parte do quadro das Coordenadorias de Convivência com o Semiárido e Coordenadoria do Crédito Fundiário. </p>
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<p>Os servidores lotados na Coordenadoria de Controle de Licitações serão incorporados à Secretaria de Administração, assim como a Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude e a Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome (Fome Zero) serão incorporados à estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social (Sasc). Juntas, as despesas das dez coordenadorias transformadas contabilizaram, em 2009, despesas da ordem de R$ 148.709.667,80. </p>
<p>Na reforma, apenas seis cargos comissionados ficam extintos: os cargos de coordenador estadual de cada uma das seis pastas. São elas: Crédito Fundiário, Relações Internacionais, Controle de Licitações, Convivência com o Semiárido, Combate a Pobreza Rural, Segurança Alimentar e Erradicação da Fome. </p>
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