Presidente da Câmara, Chico de Chicá, pode ser acusado por improbidade administrativa
Presidente da câmara municipal de Picos, o vereador Chico de Chicá (PMDB), corre o risco de ser acusado por improbidade administrativa / Arquivo
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<p>Após declarar nula a eleição que elegeu no ultimo dia 17 de dezembro a nova mesa diretora da câmara municipal de Picos, sob alegação de que à Lei Orgânica do Município que antecipava a eleição da mesa diretora não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação, o vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), corre o risco de ser acusado por improbidade administrativa devido ao descumprimento a Constituição Federal.</p>
<p>A emenda em questão foi aprovada em março de 2009, porém não foi publicada no diário Oficial dos Municípios em data prevista, tarefa de responsabilidade do presidente da câmara municipal. Em tentativa de amenizar a situação e evitar maiores desgastes de imagem o parlamentar Chico de Chica, presidente da câmara, publicou com 1 ano e 09 meses de atraso a emenda à lei orgânica Nº 03/2009 que dá nova redação ao § 5 do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Picos.</p>
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<p>A emenda foi oficializada em edição do dia 29 de dezembro deste ano, juntamente com o ato presidêncial nº 01/2010 que anula a eleição para a câmara municipal de Picos, realizada no dia 17 de dezembro deste ano.</p>
<p>Caberá agora a analise jurídica investigar se a ação do presidente da câmara municipal de Picos, Chico de Chicá (PMDB), foi tomada em vista das normas jurídicas. Parlamentares que integram a situação na câmara municipal de Picos já afirmaram que entrarão com processo em pedido de cassação do mandato de Chico de Chicá.</p>
<div style="line-height: normal"><strong><span style="color: red; font-size: 10pt">Entenda o caso:</span></strong></div>
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<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><strong><u><span style="line-height: 115%; color: #0070c0; font-size: 10pt"><a href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1934"><u><span style="color: #0070c0">Eleição da Câmara Municipal de Picos é anulada</span></u></a></span></u></strong></div>
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<p><strong><font size="6"><u><span style="color: #0070c0; font-size: 10pt"><a href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1935"><u><span style="color: #0070c0">Manoel Vieira deverá ser candidato a presidente da Câmara Municipal</span></u></a></span></u></font></strong></p>
<p><strong><u><span style="line-height: 115%; color: #0070c0; font-size: 10pt"><a href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1938"><u><span style="color: #0070c0">Iata diz estar tranqüilo e afirma que será empossado como novo presidente da câmara municipal</span></u></a></span></u></strong></p>
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