"Não reconheço Iata como presidente da Câmara Municipal de Picos"; diz Edilson Carvalho
Vereador Edilson Alves de Carvalho (PP), / ...
<div>Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (05), o vereador Edilson Alves de Carvalho (PP), disse que não reconhece o presidente eleito da Câmara Municipal de Picos Iata Anderson Rodrigues (PSB), empossado no ultimo dia 03 de janeiro. “Reconheço apenas como meu colega vereador, pois a eleição e sua posse são inconstitucionais”, frisou.</div>
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<div>Para o parlamentar, não se pode legitimar aquilo que ainda está sob judice, pois como Iata tomou posse através de uma liminar concedida pelo juiz plantonista da Comarca de Picos, Adelmar de Sousa Martins, o ato não tem garantia jurídica definitiva. “Ao contrário, ele deveria fazer uma auto-reflexão e aceitar uma nova eleição democrática sem ter que se manter no cargo por força de lei”, disse Edilson.</div>
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<div>O vereador sustenta sua afirmação onde diz que a emenda que foi votada para antecipar as eleições naquela casa teria que ser publicada no Diário Oficial dos Municípios, fato que não aconteceu, por isso não tem sustentação legal.</div>
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<div>Edilson Carvalho disse ainda que a decisão do juiz foi tomada com base no ato presidencial publicado pelo vereador Francisco Gonçalves Filho (PMDB) anulando a eleição do dia 17 e não sobre a emenda parlamentar, por isso não pode ter garantia legal a eleição de Iata. </div>
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<p>O vereador da oposição, Edilson Carvalho, disse esperar que a justiça dê um parecer o quão breve possível sobre o caso, ou seja, reconhecendo que a emenda não foi publicada considerando a posse da nova diretoria da câmara municipal de Picos ilegítima.</p>
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<p><strong><u><span style="color: #0070c0; font-size: 10pt"><a target="_self" href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1963"><u><span style="color: #0070c0">Iata é empossado como novo presidente da câmara municipal de Picos</span></u></a></span></u></strong></p>
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<p><strong><u><span style="color: #0070c0; font-size: 10pt"><a target="_self" href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1934"><u><span style="color: #0070c0">Eleição da Câmara Municipal de Picos é anulada</span></u></a></span></u></strong></p>
<p><strong><u><span style="color: #0070c0; font-size: 10pt"><a target="_self" href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1890"><u><span style="color: #0070c0">Iata Rodrigues é eleito o novo presidente da câmara municipal de Picos</span></u></a></span></u></strong></p>
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<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; border-top: medium none; border-right: medium none; padding-top: 0cm"><strong><u><span style="color: #0070c0; font-size: 10pt"><a target="_self" href="http://www.jornaldepicos.com.br/noticia_detalhe.php?id=1888"><u><span style="color: #0070c0">Manoel Vieira retira candidatura e Iata será eleito presidente da Câmara de Picos</span></u></a></span></u></strong></div>
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Anônimo
Portado em 06/01/2011 às 11:13:01
A decisão judicial, em liminar, vale...até que seja modificada pelos TRIBUNAIS SUPERIORES! Agora, nunca vi uma LEI (a emenda é LEI em sentido genérico, claro!)surtir EFEITOS JURÍDICOS sem a PUBLICAÇÃO dela (Requisito essencial previsto na Lei de Introdução ao C.Civil e, também, na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DED 1988!