Gil Paraibano finalmente cumpre legislação e entrega balancetes do executivo municipal a Câmara Municipal de Picos

Gil Paraibano finalmente cumpre legislação  e entrega balancetes do executivo municipal a Câmara Municipal de Picos

.. / Ascom

<div style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 16.2pt; background: white"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 10pt">Uma das novidades da atual presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara de Vereadores &eacute; a exposi&ccedil;&atilde;o dos balancetes de presta&ccedil;&atilde;o de contas do munic&iacute;pio. Isso est&aacute; sendo poss&iacute;vel gra&ccedil;as a um acordo entre promotoria de justi&ccedil;a e a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal.</span>&nbsp;</div> <div style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 16.2pt; background: white"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 10pt">O Promotor Titular da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Picos, Marcelo de Jesus Monteiro Araujo afirmou est&atilde;o atuando no sentido de fortalecer o controle social da aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos. &ldquo;O fortalecimento vem da efetiva&ccedil;&atilde;o do direito que cada cidad&atilde;o tem de analisar os balancetes do munic&iacute;pio e da C&acirc;mara de Vereadores. Esse direito est&aacute; previsto na constitui&ccedil;&atilde;o do Estado do Piau&iacute; na Lei de Responsabilidade Fiscal e at&eacute; ent&atilde;o n&atilde;o vinha sendo cumprido integralmente no munic&iacute;pio de Picos. A prefeitura vinha apresentando balancetes sint&eacute;ticos, sem as c&oacute;pias das notas fiscais, dos cheques, o que impossibilitava uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o efetiva por parte dos vereadores e principalmente por parte da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o promotor.</span>&nbsp;</div> <div style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 16.2pt; background: white"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 10pt">Segundo ele, a partir de agora todos os balancetes do munic&iacute;pio ser&atilde;o entregues na C&acirc;mara de Vereadores exatamente no mesmo prazo em que s&atilde;o entregues ao Tribunal de Contas do Estado. O promotor destaca que cada um dos cidad&atilde;os picoenses, bem como os vereadores, pode ter a curiosidade e tem o direito de analisar o quanto foi gasto. &ldquo;Essa norma que vinha sendo descumprida passou agora a haver esse saneamento da irregularidade. O munic&iacute;pio de Picos entregar&aacute;, atrav&eacute;s de ajustamento feito entre munic&iacute;pio e Minist&eacute;rio P&uacute;blico todos os balancetes integrais a C&acirc;mara de Vereadores para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o efetiva de quem tiver interesse em analisar a presta&ccedil;&atilde;o de contas dos recursos municipais&rdquo;, afirmou o promotor.</span>&nbsp;</div> <div style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 16.2pt; background: white"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 10pt">Para o Presidente da C&acirc;mara Iata Rodrigues (PSB), o n&atilde;o recebimento desses balancetes era uma pol&ecirc;mica muito grande da oposi&ccedil;&atilde;o, que afirmava que o prefeito n&atilde;o prestava conta. &ldquo;Ta a&iacute;, agora todo mundo prestando conta. Ent&atilde;o n&oacute;s estamos come&ccedil;ando um novo momento pol&iacute;tico, a c&acirc;mara come&ccedil;ando a dar passos largos em prol da moralidade, em prol da transpar&ecirc;ncia, n&oacute;s queremos realmente efetivar esse momento e que ele perdure durante esses dois anos que n&oacute;s estivermos a frente da presid&ecirc;ncia da c&acirc;mara&rdquo;, ressaltou.</span></div>
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