OAB-PI quer acabar também com pensão vitalícia de ex-prefeitos

OAB-PI quer acabar também com pensão vitalícia de ex-prefeitos

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<div>A Ordem dos Advogados do Brasil, sec&ccedil;&atilde;o Piau&iacute; (OAB-PI) n&atilde;o quer acabar apenas com a pens&atilde;o que os ex-governadores do Piau&iacute; recebem por terem exercido o cargo. A entidade agora vai atacar tamb&eacute;m ex-prefeitos que tamb&eacute;m t&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio vital&iacute;cio. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, disse que a entidade vai iniciar um estudo para saber quantos ex-gestores s&atilde;o beneficiados, o que &eacute; considerado inconstitucional pela Ordem.</div> <div><br /> Sigifroi afirma que o pagamento de pens&atilde;o a ex-governadores atenta contra os princ&iacute;pios da Moralidade e da Isonomia. &quot;Um trabalhador brasileiro, para ter direito a uma aposentadoria, &eacute; obrigado a fazer contribui&ccedil;&otilde;es por 35 anos. Isso atenta aos princ&iacute;pios da moralidade p&uacute;blica e da isonomia entre os cidad&atilde;os brasileiros, que prega a Constitui&ccedil;&atilde;o&quot;, disse o advogado.</div> <div><br /> &Eacute; com base nesse argumento que a OAB-PI acionou o Conselho Federal da Ordem para pedir o cancelamento dos benef&iacute;cios, n&atilde;o somente no Piau&iacute;, mas em outros estados do Brasil em que ex-governadores tamb&eacute;m t&ecirc;m direito &agrave; pens&atilde;o vital&iacute;cia. O conselho j&aacute; deu entrada com A&ccedil;&atilde;o Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal e aguarda uma liminar a qualquer momento suspendendo a medida.</div> <div>&nbsp;</div> <div><strong><em>Sete ex-governadores e tr&ecirc;s vi&uacute;vas recebem pens&atilde;o vital&iacute;cia</em></strong></div> <div>&nbsp;</div> <div>No Piau&iacute;, sete ex-governadores&nbsp; de Estado e tr&ecirc;s vi&uacute;vas de ex-governadores t&ecirc;m direito a uma pens&atilde;o vital&iacute;cia estimada em R$ 12 mil mensais. Somente com o pagamento do benef&iacute;cio, o Governo do Estado tem de desembolsar R$ 120 mil todos os meses, ou seja, pelo menos R$ 1,7 milh&atilde;o por ano.</div> <div>&nbsp;</div> <div>O caso mais pol&ecirc;mico &eacute; o do ex-governador Jos&eacute; Odon Maia Alencar. Ele foi eleito deputado estadual pela UDN, em 1962, quando chegou ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piau&iacute;. No cargo, Jos&eacute; Odon teve a oportunidade de assumir como governador interino do Estado em 1966, quando o governador e o vice-governador eleitos em 1962 renunciaram para concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es.</div> <div>&nbsp;</div> <div>O mandato foi curto, mas o suficiente para garantir o benef&iacute;cio. Jos&eacute; Odon governou durante um m&ecirc;s at&eacute; que os militares apontassem o nome de seu sucessor, mas continua recebendo a pens&atilde;o dos cofres p&uacute;blicos todos os meses. Deixou o Governo, indicado para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cargo que ocupou por 31 anos (1967-1998) at&eacute; se aposentar.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Com mandatos um pouco mais longos, mas nem de longe passam pelos quatro anos, est&atilde;o outros dois ex-governadores que exerceram os mandatos por apenas dez meses: Jos&eacute; Raimundo Bona&nbsp; Medeiros, que foi governador do Estado entre 15 de maio de 1986 e 15 de mar&ccedil;o de 1987, e Guilherme Cavalcante Melo, que governou entre 2 de abril de 1994 a 1&ordm; de janeiro de 1995. Ambos eram vices e assumiram os mandatos com a ren&uacute;ncia dos titulares para disputar outro mandato.</div> <div>&nbsp;</div> <div>O dispositivo legal que determinava o pagamento das pens&otilde;es no Piau&iacute; foi extinto ainda em 1997, durante a gest&atilde;o do hoje senador M&atilde;o Santa (PSC), &uacute;ltimo a ser beneficiado com o pagamento de pens&atilde;o vital&iacute;cia. (Por Mayara Martins)</div>
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